ONG que recusou receber cachorros recebeu R$ 3 milhões em emendas

O Instituto Omni, entidade responsável pela administração do abrigo de animais que teria se recusado a receber cachorros vítimas de maus-tratos resgatados, recebeu mais de R$ 3 milhões oriundos de emendas parlamentares.

Os valores do Termo de Fomento nº 04/2024 estão disponíveis no site da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

O contrato, assinado no dia 31 de dezembro de 2024 e com vigência de seis meses, mostra que a Organização da Sociedade Civil (OSC) recebeu dois repasses, o primeiro de R$ 2,5 milhões e outro, de R$ 600 mil.

O valor de R$ 2,5 milhões foi proveniente de emenda parlamentar do deputado distrital Daniel Donizet (MDB-DF). O segundo, de 600 mil, foi de recurso oriundo do gabinete de Ricardo Vale (PT-DF).

A entidade entrou como parceira no Projeto Castra-DF, que consiste nos serviços de castração e exames gratuitos de cães e gatos, tanto de rua quanto domiciliares, nas diferentes regiões administrativas do Distrito Federal, conforme Plano de Trabalho.

Na mira da PCDF

A Subsecretaria de Proteção Animal (Sepan), ligada à Sema, entrou na mira da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A secretária extraordinária de Proteção Animal, Edilene Dias Cerqueira, teria negado o pedido da Polícia Civil e, por isso, poderá ser indiciada por desobediência.

Os animais foram resgatados na tarde dessa terça-feira (1°/7), em Samambaia, durante uma operação da 26ª Delegacia de Polícia e com o apoio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA).

De acordo com a PCDF, os cachorros estavam abandonados, com sinais de fome e sem acesso a água ou alimentação adequada.

Durante a investigação, a equipe policial teve acesso a vídeos que registravam os animais praticando canibalismo entre si. Nas imagens, é possível ver três cadelas atacando e devorando o corpo de uma quarta cadela já sem vida.

Segundo vizinhos contaram à polícia, os cachorros faziam isso por causa da “prolongada privação alimentar”.

Moradores próximos também relataram que os cães haviam atacado e matado o cachorro de outro vizinho e só não o comeram porque o portão impedia que eles levassem o animal morto para dentro do terreno onde estavam.

Abrigo

Uma decisão judicial teria determinado que os animais resgatados na operação fossem encaminhados a abrigo público sob responsabilidade da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF).

No entanto, segundo a PCDF, tanto a Secretaria quanto a presidente do Instituto Omni teriam se recusado a receber os animais. “Diante da recusa injustificada ao cumprimento de ordem judicial, as responsáveis poderão responder pelo crime de desobediência”, confirmou a PCDF.

O profissional que ficou responsável pelo acolhimento dos animais após a ação policial relatou que, apesar da agressividade momentaneamente observada — consequência do quadro extremo de fome —, os cães apresentam temperamento dócil quando em condições normais de saúde e nutrição. Eles estão na 26ª DP e aguardam adoção.

O homem que era tutor dos cães antes da operação foi preso.

Outro lado

Em nota, a Sepan-DF afirma que “não houve recusa por parte da secretaria quanto ao acolhimento de animais, mas sim uma impossibilidade técnica e estrutural. A Sepan-DF ainda não dispõe de espaço próprio e adequado para o recebimento de animais vítimas de maus-tratos”.

Segundo a pasta, “atualmente, o acolhimento temporário de animais está previsto dentro do escopo do Programa Castra DF, por meio de parceria com a organização da sociedade civil Omni”.

“O espaço gerido por essa entidade é destinado exclusivamente ao cuidado pós-operatório de animais de rua atendidos pelo programa, conforme estabelecido no Termo de Fomento vigente. Trata-se de uma estrutura com finalidades específicas, que não pode ser ampliada para além do previsto contratualmente”, afirmou.

A nota acrescenta que a Sepan-DF “não recebeu qualquer documento oficial oriundo da autoridade judiciária competente que determine providências quanto ao acolhimento dos referidos animais, o que impossibilita a adoção de medidas administrativas legais”.

“A Sepan-DF reitera seu compromisso com a proteção e o bem-estar animal, e segue atuando na estruturação de políticas públicas que permitam, no futuro, a criação de espaços adequados para o acolhimento de animais vítimas de maus-tratos, sempre com respaldo legal e orçamentário”, concluiu.