Lista secreta de boicote a "comércios de petistas" toca o terror em Goiás

Postagens que incentivam empresários a não contratarem eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ameaças de demissão por posicionamento político e listas de boicote a estabelecimentos comerciais associados à esquerda ganharam força nas redes sociais logo após a consolidação do resultado do segundo turno das eleições. O fenômeno, que se espalhou pelo país, já mobiliza a Justiça do Trabalho em Goiás e no âmbito nacional.

Em Goiás, o Ministério Público do Trabalho (MPT-GO) contabilizou 15 novas denúncias de assédio eleitoral registradas imediatamente após a votação de domingo. O montante se soma às 42 notificações formalizadas antes do pleito, totalizando 57 casos no estado. A maioria absoluta dos procedimentos corre sob sigilo a pedido dos próprios denunciantes. Por essa razão, os detalhes específicos de cada queixa são mantidos em reserva, embora todos os registros estejam classificados sob a tipificação de assédio eleitoral.

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O cenário goiano reflete uma tendência nacional. Em menos de 24 horas após o encerramento da votação, o MPT registrou mais de 240 denúncias em todo o território brasileiro. “A eleição acabou, mas o assédio eleitoral não”, alertou o procurador-geral do Trabalho, Glaucio Araújo de Oliveira, em declaração pública divulgada nesta terça-feira (27/10).

Listas de boicote

Em Goiânia, o clima de acirramento resultou na elaboração e circulação de listas contendo nomes de empresas e estabelecimentos de diversos segmentos comerciais, sob a justificativa de expor marcas supostamente vinculadas à esquerda. Os arquivos circularam intensamente em aplicativos de mensagens e atingiram influenciadores digitais.

Uma influenciadora digital publicou uma dessas compilações em seu perfil, mas removeu o conteúdo do ar horas depois. Em vídeos publicados na ferramenta stories, ela alegou ter atritado a lista atendendo a pedidos de seguidores que buscavam saber quais empresas seriam associadas à esquerda.

A influenciadora, que não reside em Goiânia, admitiu o erro ao incluir indevidamente uma doceria da capital goiana. Segundo ela, a informação de que uma pessoa vinculada à esquerda seria sócia do estabelecimento estava incorreta, motivo pelo qual retratou-se e pediu desculpas publicamente.

Consequências jurídicas

Diante da multiplicação de relatos, a procuradora-chefe do MPT-GO, Milena Costa, esclareceu as implicações legais para empregadores que adotarem condutas discriminatórias contra trabalhadores por motivos políticos.

Essa dispensa pode ser anulada pela Justiça do Trabalho — em ação coletiva ajuizada pelo MPT ou em ações individuais ajuizadas pelos próprios trabalhadores”, afirmou a procuradora. Conforme explicou Milena Costa, com base no artigo 4º da Lei nº 9.029/1995, o trabalhador demitido por discriminação política pode optar entre duas reparações legais:

• Reintegração ao emprego com o ressarcimento integral de todo o período de afastamento;
• Ressarcimento em dobro da remuneração referente ao período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais.

Além disso, o empregador fica sujeito ao pagamento de indenização por danos morais. O enquadramento exato e as sanções aplicáveis dependerão da apuração dos fatos e das provas reunidas em cada procedimento.

Como denunciar

O MPT-GO orienta que qualquer trabalhador vítima ou testemunha de assédio eleitoral faça o registro oficial da ocorrência. As denúncias podem ser feitas diretamente pelo site institucional do órgão (prt18.mpt.mp.br).

O sistema permite a opção por manter a identidade sob sigilo absoluto ou realizar o relato de forma totalmente anônima. Para fortalecer as investigações, a recomendação é anexar o maior número possível de provas materiais.