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Justiça suspende investigação de irregularidades em contrato do Iges

Segundo a decisão liminar da 3ª Turma Criminal, não compete à Justiça Distrital analisar supostos desvios cometidos em fundo federal

atualizado 23/06/2022 22:11

Carro preto da polícia civil em frente a um prédio com detalhes azuis e vermelhosDivulgação/Polícia Civil

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, nessa quarta-feira (22/6), que sejam paralisadas as investigações no âmbito da Operação Pomona, responsável por apurar suspeita de superfaturamento em contrato de locação firmado pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). A decisão liminar entende que não é competência distrital a apuração do caso.

A sentença foi dada pelo desembargador Sebastião Coelho após a defesa de Marcelo Perboni, do ramo de hortifrúti, entrar com habeas corpus alegando que as supostas irregularidades foram cometidas com dinheiro proveniente de fundo federal. Dessa forma, apenas a Justiça Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) poderiam discorrer sobre o assunto.

Além da interrupção das investigações, a decisão proíbe qualquer ato da 7ª Vara Criminal de Brasília relacionado ao processo.

Procurada, a defesa de Marcelo Perboni preferiu não se manifestar.

Operação Pomona

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou a Operação Pomona em maio.

Entre os alvos, além de Perboni estavam Guilherme Carissimi, sócio da Cepe Comércio Importação e Exportação de Alimentos Ltda.; Francisco Araújo Filho, ex-presidente do Iges-DF e ex-secretário de Saúde; e José Tenório da Silva Neto, ex-administrador regional do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

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De acordo com as investigações, em um primeiro momento, a Cepe adquiriu imóvel pertencente à Terracap, o qual foi destinado posteriormente ao Pró-DF II, programa governamental de incentivo econômico, por meio da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O contrato foi firmado e permaneceu vigente entre os anos de 2009 e 2019. Em seguida, o mesmo imóvel no SIA foi locado pelo Iges, com valores estimados em R$ 17.293.613,40. O procedimento administrativo teria diversas ilegalidades e “indícios consistentes” de direcionamento em favor de empresários locais.

O nome da operação faz alusão à Deusa Pomona, da mitologia Romana, que é associada à abundância de frutas e pomares, ramo econômico explorado pelos empresários investigados na operação.

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