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Na Mira

Ibama resgata cão após família praticar maus-tratos e postar nas redes.

Pais assistiram sem intervir e alegaram ser "brincadeira"; o animal foi recolhido com base em decreto contra maus-tratos

06/08/2026 11:34, atualizado 06/08/2026 11:36
Imagens cedidas ao Metrópoles
Ibama resgata cão após família praticar maus-tratos e postar nas redes

Um vídeo publicado nas redes sociais resultou no resgate do animal de estimação de uma família no Sol Nascente. As imagens, gravadas no dia 28 de julho, mostram uma criança girando um cachorro de pequeno porte pelas patas dianteiras, sem qualquer intervenção por parte dos pais, pratica que caracteriza maus-tratos. O vídeo gerou revolta e levou à uma ação do Ibama, que realizou a apreensão do pet no domingo (2/8).

Veja:

Durante a abordagem, os responsáveis alegaram que a situação se tratava apenas de uma “brincadeira”, o que, para o órgão ambiental, demonstra a total despreocupação da família com o bem-estar do animal.

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A ação ocorreu sob o respaldo do decreto nº 12.877, de 12 de março de 2026 (conhecido como Decreto Cão Orelha), que endureceu as punições previstas no decreto nº 6.514/2008 para maus-tratos contra animais:

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  • Multas: Variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão dependendo dos agravantes do caso.
  • Destinação do pet: O local para onde o animal foi levado permanece em sigilo para resguardar o novo depositário responsável pela sua guarda.
  • Restituição: A família ainda poderá apresentar requerimento no processo administrativo referente ao caso para tentar pleitear a devolução do cão.

“Em regra, a atuação do Ibama no tema fauna tem como foco animais silvestres. No entanto, o crime de maus-tratos é uma das situações em que as atribuições do Instituto alcançam animais domésticos.”

Além da sanção ambiental e administrativa, o caso teve um boletim de ocorrência registrado contra os pais que, além do crime de maus-tratos a animais, também descumpriram diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao expor a criança na situação gravada e publicada na rede.