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Enem: empresa suspeita de fraude tinha sede em quarto de hotel de luxo

A coluna apurou que um dos alvos é Eunice de Oliveira Ferreira dos Santos. Em 2018, ela era diretora de Gestão e Planejamento do Inep

atualizado 07/12/2021 16:43

Polícia federal investiga fraude em contratos do EnemReprodução

Uma empresa de consultoria de tecnologia, investigada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Bancarrota, deflagrada nesta terça-feira (7/12) para apurar suposto esquema de corrupção envolvendo contratos milionários de gráficas que imprimiam provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tinha como sede o quarto de hotel quatro estrelas, localizado às margens do Lago Paranoá, área nobre de Brasília.

Os policiais estiveram hoje no local para cumprir mandado de busca e apreensão.

PF: corrupção bancou Ferrari e Porsche para filho de servidora do Inep

A coluna apurou que um dos alvos é Eunice de Oliveira Ferreira dos Santos. Em 2018, ela era diretora de Gestão e Planejamento do Inep. O outro investigado é Gerson Leão Passos, que atuava como fiscal dos contratos. Ambos são servidores do Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação e responsável pelo exame.

A coluna apurou que o filho de Eunice Santos chegou a comprar dois carros importados, uma Ferrari e uma Porsche Cayenne. Atualmente, ele mora em São Paulo e circula em uma Mercedes. O veículo foi apreendido.

A ação contou com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de R$ 130 milhões das empresas e pessoas físicas envolvidas. Foram destacados 127 policiais federais e 13 auditores da CGU para o cumprimento das diligências.

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Contratos

Entre 2010 e 2018, o Inep contratou para a realização do Enem, sem observar as normas de inexigibilidade de licitação, a multinacional R.R Donnelley. A empresa recebeu R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos no período. Apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da companhia.

Outro contrato suspeito foi firmado entre janeiro e fevereiro de 2019, com a falência da filial brasileira da multinacional. Servidores frustraram o caráter competitivo do pregão para beneficiar outra empresa, a Valid S.A, mediante a desclassificação das duas primeiras colocadas.

Houve também certificação irregular da beneficiada, por meio de auditores independentes que atuavam em favor da multinacional. Posteriormente, a nova empresa subcontratou as mesmas consultorias que prestaram serviços à antiga contratada. Os empresários receberam R$ 153 milhões para a realização do Enem em 2019.

Os contratos sob investigação totalizaram pagamento às empresas de R$ 880 milhões, desde 2010. Desse montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que é composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.

As apurações apontam para enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões dos servidores do Inep suspeitos de participação no esquema criminoso.

Os envolvidos são suspeitos de envolvimento em organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.

Em nota enviada após a publicação desta reportagem, a Valid S.A se manifestou e negou qualquer participação no esquema. Leia na íntegra:

A Valid informa que prestou o serviço de impressão da prova do ENEM em caráter emergencial no ano de 2019, a pedido do INEP e seguindo todos os ritos legais pertinentes, em decorrência da empresa vencedora da licitação em 2016 (RR Donnelly) ter entrado com pedido de falência e deixado de cumprir suas obrigações contratuais com a prova do ENEM.

A Valid, como participante deste certame e em virtude da desclassificação e/ou impossibilidade de prestação do serviço pelos vencedores deste certame, foi acionada pelo INEP para a prestação deste serviço nas mesmas condições contratuais do vencedor, conforme previsão na Lei 8666/93 – artigo 24, XI. O serviço da Valid na prova do ENEM foi prestado apenas no ano de 2019.

A Valid informa que cumpre estritamente as leis e regulações aplicáveis e está totalmente à disposição para continuar colaborando com a apuração dos fatos pelas autoridades competentes“.

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