Multas eleitorais do DF podem ser pagas via PIX ou cartão

Eleitores do Distrito Federal e do exterior passaram a ter mais opções para pagar multas eleitorais. Nessa segunda-feira (20/7), a quitação do débito passou a ser aceita via PIX ou cartão de crédito.

A iniciativa trata-se de um projeto-piloto, ou seja, o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) fará o teste e, caso os resultados sejam positivos, a ampliação do método de pagamento poderá ser ampliada para outras unidades da Federação.

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A medida tem como base o Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020. A norma instituiu o PagTesouro, gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.