Mulher acorrentada pelo ex sobre audiência de custódia: "Uma vergonha"

Emiliane Tamara Nunes Carvalho, sequestrada e acorrentada pelo ex-marido, criticou a conduta do juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) sobre supostas agressões de policiais contra o acusado. Ao compartilhar o vídeo da audiência de custódia em seu perfil pessoal, ela disparou: “Uma vergonha isso aqui”.

No sábado (22/8), ao manter a prisão de Ailton Rodrigues de Souza, o juiz questionou se o acusado havia sofrido violência por parte dos policiais militares durante a abordagem. Na ocasião, Ailton disse que não chegou a ser agredido, mas alegou ter sofrido ameaças.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) se manifestou sobre o caso alegando que a condução de uma audiência judicial pressupõe o cumprimento de procedimentos previstos no ordenamento jurídico (leia abaixo a nota completa na íntegra).

Nas redes sociais, internautas também mostraram indignação. “‘A polícia te bateu?’ Jesus… Estamos mesmo perdidos, senhores”, escreveu uma pessoa. “Ele sendo mais protegido e bem tratado do que a própria vítima, um verdadeiro absurdo!!”, publicou outro.

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“‘A polícia te bateu?’??? Prendeu a ex por 5 dias e [o juiz] está preocupado com a ação policial”, diz o comentário compartilhado.

O trecho da audiência em que Ailton diz fazer uso de calmantes para dormir devido a crises nervosas também enfureceu os usuários das redes sociais. “Coitadinho… Nessas horas toma remédio controlado, os policiais coagiram psicologicamente… e a vítima? Vergonhoso esse questionamento. Só no Brasil”, escreveu outra pessoa.

Um internauta chegou a questionar: “Quem é a vítima? Preservar a saúde mental dele? É brincadeira!”.

Veja o trecho da audiência:

Resgate

Policiais militares da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) Entorno Oeste resgataram, na última sexta-feira (21/8), Emiliane, de 24 anos, que foi mantida acorrentada e amordaçada pelo ex-marido durante cinco dias, em Águas Lindas de Goiás. O autor foi preso em flagrante por sequestrar a vítima e por mantê-la em cárcere.

No cativeiro, os policiais encontraram a mulher presa com algemas, cordas e uma corrente de ferro. Ela também usava uma máscara no rosto, para evitar que vizinhos pudessem ouvir seus gritos. Após o resgate, a vítima relatou ter sido estuprada diversas vezes pelo ex.

De acordo com a Polícia Militar de Goiás (PMGO), a mulher era considerada desaparecida pelos familiares desde o dia 17 de agosto, quando saiu de casa para ir a uma consulta e não retornou. Na data, a jovem estava na região da Morada da Serra, quando utilizou um mototáxi para se deslocar até a clínica localizada na Barragem 1.

Câmeras de segurança registraram o momento em que ela deixou o estabelecimento após a consulta. Essa foi a última vez que a vítima foi vista antes de desaparecer. Segundo informações da PMGO, depois que saiu do comércio, ela foi sequestrada pelo ex-companheiro e mantida sedada em um cativeiro.

Prisão

A equipe da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) Entorno Oeste chegou à mulher após abordar o ex-companheiro dela em via pública. O homem também havia sido dado como desaparecido no dia 18 de agosto.

Durante a abordagem, ele tentou fugir, mas acabou sendo preso. Por meio da análise de endereços ligados ao homem, foi possível chegar ao local em que a vítima estava sendo mantida em cárcere.

No cativeiro, os policiais apreenderam um carro, uma arma de fogo, algemas, cordas, correntes e sedativos. O caso segue sendo apurado pela Polícia Civil de Goiás.

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Mais detalhes do crime

• O empresário Ailton Rodrigues de Souza teria premeditado o sequestro e o cárcere da ex-companheira, Emiliane Tamara Nunes Carvalho, de 24 anos.
• Segundo a delegada-chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Águas Lindas, Tamires Teixeira, há suspeitas de que o homem tenha alugado uma casa e trocado de carro recentemente com a finalidade de manter a vítima em cativeiro no local.
• O suspeito teria, inclusive, instalado tapumes na parte interior do imóvel na tentativa de dificultar uma possível fuga da vítima.
• Quando Emiliane desapareceu, a equipe da Deam identificou o rosto dela em imagens e percebeu que a mulher já havia sido atendida anteriormente na delegacia. A partir daí, os policiais passaram a acompanhar o caso em conjunto com a 1ª Delegacia de Polícia de Águas Lindas, responsável pela investigação de desaparecimentos.
• Emiliane já havia registrado uma ocorrência contra o ex-companheiro por ameaça em 2020. Na ocasião, ela solicitou medidas protetivas, que foram concedidas pela Justiça.
• Posteriormente, porém, a mulher não pediu a prorrogação das medidas e se retratou da representação. Como, à época, o crime de ameaça permitia a retratação, o processo acabou arquivado, e os dois retomaram o relacionamento.

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Confira a nota completa da Associação de Magistrado de Goiás (Asmego):

A condução de uma audiência judicial pressupõe o cumprimento de procedimentos previstos no ordenamento jurídico e a realização dos questionamentos necessários à adequada análise das circunstâncias submetidas ao Poder Judiciário. Perguntas dirigidas à pessoa custodiada acerca das condições de sua prisão, inclusive sobre eventual ocorrência de violência ou ameaça durante a abordagem policial, integram a finalidade própria da audiência de custódia e não representam juízo de valor sobre os fatos que motivaram a prisão.

Da mesma forma, cabe ao magistrado formular os demais questionamentos pertinentes ao ato, observando os parâmetros legais e processuais aplicáveis. A análise de sua atuação, portanto, deve considerar a integralidade da audiência e o contexto em que cada manifestação ocorreu. O recorte isolado de uma pergunta, dissociado dos demais questionamentos e das decisões adotadas no caso, não traduz a extensão do trabalho realizado nem permite avaliar adequadamente a atuação judicial.

A Asmego observa com preocupação a crescente exposição de atos judiciais a julgamentos instantâneos nas redes sociais online, muitas vezes baseados em fragmentos de audiências, decisões ou manifestações retirados de seu contexto. A crítica à atuação do Poder Judiciário é legítima e necessária em uma sociedade democrática, mas deve conviver com o respeito ao devido processo legal, à independência judicial e às atribuições que a própria legislação impõe aos magistrados.

O exercício da magistratura exige imparcialidade e observância da lei, inclusive diante de casos que, pela gravidade de seus fatos, provocam compreensível comoção social. É justamente nessas circunstâncias que a atuação judicial deve permanecer orientada pelas garantias processuais, pela análise dos elementos constantes dos autos e pelo ordenamento jurídico, e não pela repercussão momentânea produzida fora do processo.

A Asmego continuará atuando em defesa da independência funcional dos magistrados e do direito de exercerem sua função jurisdicional com serenidade, segurança e liberdade para decidir em conformidade com a Constituição e as leis, sem submissão a pressões externas ou a julgamentos virtuais.