MPF apura cessão de serviços no Parque Nacional e na Flona de Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil público para apurar a regularidade do contrato para concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional (Parna) e na Floresta Nacional (Flona) de Brasília.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) iniciou uma consulta pública no último dia 2, para ouvir a população sobre a proposta de concessão desses serviços.

O MPF destacou que diversas instituições representantes da sociedade civil se manifestaram contrariamente à iniciativa.

Argumentos considerados

• Falta de participação do público, de representantes das comunidades próximas às unidades de conservação e de visitantes na elaboração dos estudos para o processo.
• Uso turístico de veículos motorizados em caminhos dentro do Parna de Brasília (foto em destaque).
• Proposta incluída no contrato para visitação à represa de Santa Maria, fonte de água para abastecimento do Distrito Federal e área estratégica, diante dos riscos climáticos.

Diante das reclamações, o MPF decidiu analisar o processo e pediu ao presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, o envio de informações para o andamento do inquérito.

Saiba o que o MPF requereu:

• Cópia integral do processo administrativo e de todos os procedimentos correlatos à concessão dos serviços e à consulta sobre o tema feita com a população;
• Informações detalhadas sobre todos os meios de comunicação usados para a divulgação da consulta pública, inclusive denominação, local e/ou link, data de início da divulgação e cópia do material divulgado (texto, áudio, vídeo e/ou ilustrações);
• Informações sobre eventual estudo técnico que tenha embasado a definição da modelagem de concessão, inclusive com previsão de receita e despesa do concessionário, bem como a estimativa de investimentos a serem feitos no Parque Nacional de Brasília.

O prazo para o envio das informações é de 10 dias úteis.

Com informações do Ministério Público Federal (MPF).