MPDFT pede fechamento de unidade socioeducativa para jovens na Papuda
Adolescentes que estão na Unidade de Internação de São Sebastião deverão ser transferidos; objetivo é racionalizar gastos públicos
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou, nessa quinta-feira (11/9), o descredenciamento da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
Os jovens deverão ser realocados em outras unidades do DF. A justificativa é de que a UIPSS e as unidades de internação do DF apresentam taxa de ocupação abaixo da capacidade instalada, o que permite a transferência para outro espaço.
Além disso, a instalação da UIPSS, originalmente concebida para fins prisionais, não atende às normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
De acordo com documento, assinado pelo promotor de justiça de Execução de Medidas Socioeducativas Renato Barão Varalda, a permanência de adolescentes na UIPSS compromete a proposta pedagógica da socioeducação, como integração social e acesso a cursos profissionalizantes.
A recomendação destaca que a subutilização de espaços adequados das outras unidades de internação do DF representa não apenas um desperdício de recursos públicos, mas também prejuízos direto aos socioeducandos no DF, já que a insuficiência de internos dentro de cada unidade inviabiliza a realização de cursos profissionalizantes pelo Sistema S.
Devido à baixa quantidade de ocupantes em unidades socioeducativas, a Promotoria de Justiça recomendou que as pastas otimizem a ocupação das unidades de internação do DF subutilizadas, promovendo a racionalização dos recursos públicos e a melhoria da qualidade da proposta socioeducativa.
A medida, segundo o MPDFT, visa garantir a continuidade do atendimento técnico e pedagógico, além de racionalizar o uso dos recursos públicos.
Encaminhado para a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) e para a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, o documento orienta que as pastas adotem providências para transferir os internos da UIPSS para outra unidade, que deverá ser destinada exclusivamente ao acolhimento de adolescentes em internação provisória.
O MPDFT também ressaltou que, em caso de descumprimento da recomendação, poderá adotar medidas judiciais para assegurar o cumprimento da legislação.
O outro lado
A Sejus-DF esclareceu que recebeu, nessa quarta-feira (11/9), uma recomendação do Ministério Público para o fechamento da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
“A medida não tem caráter de determinação, mas de sugestão encaminhada ao Governo do Distrito Federal. O documento será analisado e discutido pela pasta, que adotará as orientações administrativas e políticas cabíveis”, destacou a pasta.
A secretaria reforçou seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a tomada de decisões que garantam segurança jurídica e o melhor interesse da população.
