MPDFT investiga uso de imóvel da Novacap por escola particular

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil para apurar um possível desvio de finalidade na utilização de um imóvel público doado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) ao Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHGDF).

A medida foi publicada na edição desta terça-feira (7/7) do Diário Oficial da União (DOU) e tem como objetivo investigar a utilização do imóvel, que estaria sendo parcialmente ocupado pelo colégio Cresça Mais.

Em nota, a Novacap informou que, nos casos envolvendo doação e regularização de imóveis do Distrito Federal, a competência atualmente é da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que sucedeu a companhia nas atribuições relacionadas à gestão patrimonial desses bens.

A Terracap informou que o terreno foi doado em 1968 ao DF pela Novacap, antes da criação da Agência de Desenvolvimento, em 1973.

O Colégio Cresça informou ao Metrópoles nesta sexta-feira (31/7) que desde 1976, o Colégio Cresça ocupa o espaço mediante pagamento de aluguel ao Instituto Histórico e Geográfico do DF. No entanto, posteriormente foi reconhecido que essas cobranças foram feitas de forma indevida, uma vez que o Instituto deixou de ser o proprietário da área.

“Diante desse cenário, a Terracap iniciou o processo de venda direta do terreno para o Colégio Cresça, com o objetivo de regularizar a situação do imóvel e garantir segurança jurídica à instituição, que há quase 50 anos presta um relevante serviço à comunidade, sendo referência na inclusão e na integração de alunos típicos e atípicos. Vale destacar que esse procedimento de venda direta é juridicamente válido e já foi adotado em outros casos semelhantes no Distrito Federal, inclusive para a regularização de áreas ocupadas por clubes e outras instituições que se encontravam em situação equivalente após a perda da titularidade dos imóveis por outras entidades”, informou em nota.

“Também é importante informar que o Ministério Público já foi comunicado sobre toda essa situação e recebeu os esclarecimentos apresentados pelo Colégio Cresça, estando ciente do contexto jurídico e administrativo que envolve o imóvel”, finaliza a escola.