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MPDFT investiga mais uma empresa por venda de dados pessoais

Para o Ministério Público, a ilegalidade é “flagrante”, e site deve ser suspenso até que donos sejam encontrados para se explicar

atualizado

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Daniel Ferreira/Metrópoles
Fachadas dos prédios públicos em Brasília – Brasília(DF), 23/09/2015
1 de 1 Fachadas dos prédios públicos em Brasília – Brasília(DF), 23/09/2015 - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec), instaurou inquérito civil Público para investigar a empresa Base Up. A suspeita é de que os administradores do site comercializem informações de mais de 10 milhões de titulares dos dados pessoais.

Para a Espec, a ilegalidade do serviço é flagrante e acarreta riscos e danos relevantes aos titulares das informações. De acordo com o MPDFT, além do nome completo, número do RG e CPF dos cidadãos, a BaseUp disponibiliza, de forma ilegal, o endereço e meios para contato com os titulares dos documentos.

As informações são oferecidas em pacotes e de forma segmentada. No cardápio é possível, por exemplo, escolher o estado de origem dos dados. Com R$ 299, por exemplo, é possível comprar bases de dados do Distrito Federal com informações de 21.114 registros

Em uma busca rápida ao portal, a primeira propaganda que se vê é da disponibilização de informações societárias, endereços, contatos e “muito mais informações”.

Em seguida, um vídeo faz propaganda do serviço, que é pago, explicando porque é importante “investir” em listas de e-mail. O apresentador chama o produto de de “e-mail de marketing”.

“Temos uma completa base de empresas brasileiras. Uma grande oportunidade de vendas e prospecção do seu negócio”, diz o apresentador do vídeo.

Assista:

Veja serviços oferecidos no site:

Reprodução

Além de abrir o inquérito, o MPDFT pediu o congelamento do domínio baseup.com.br até a confirmação, por meio de documentos, da identidade de seu titular.

O Ministério Público requisitou, também, o envio das informações cadastrais do titular do domínio não constantes do “Whois”, um protocolo virtual específico para consultar, na internet, informações de contato de entidades.

A reportagem não conseguiu contato com o empresa para comentar a investigação do MPDFT.

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