MPDFT chega à marca de 1 milhão de manifestações em processos eletrônicos

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) atingiu a marca de um milhão de manifestações por meio do  sistema que controla a tramitação de processos no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o NeoGab. O número alcançado equivale a uma média de 587 manifestações por dia, desde 2015, quando o processo eletrônico foi implantado no órgão.

Considerando apenas 2020, a média diária é de 3,5 manifestações.

Em 2017, o PJe representava apenas 11% dos processos que tramitavam na Casa. No ano seguinte, subiu para 37% e, no ano passado, para 70%. Atualmente, eles representam 92% do total de novos processos, ou cerca de 320 mil. Em termos ambientais, esse número equivale a uma economia de quase 9 milhões de folhas de papel, além de outros insumos necessários a impressão e cópias.

Hoje, todas as promotorias e procuradorias de Justiça operam com o PJe, conectado ao NeoGab por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O MPDFT dialoga eletronicamente com o PJe de 1ª e de 2ª instâncias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (CNJ) e com três instâncias da Justiça Eleitoral.

Medidas criminais

A última fase do projeto foi encerrada com a inserção das medidas cautelares criminais no sistema. Os inquéritos policiais se encontram em fase de implantação. Até o fim do ano deverá ser implantando ainda o processo extrajudicial eletrônico na instituição.

Para o vice-procurador-geral de Justiça Institucional, André Vinícius de Almeida, responsável pelo projeto, o sistema fortalece a Justiça.

“São incontestáveis os benefícios do peticionamento eletrônico: transparência e segurança da informação, disponibilidade da íntegra dos processos 24/7/365, maior celeridade na resolução dos casos colocados a julgamento perante a Justiça local. Além disso, o sistema, atualmente, permite real interação entre membros e servidores que integram a mesma equipe”, comenta.

Veja:

A procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa acredita que os números representam frutos de um longo trabalho. “Desenvolvemos novos sistemas, integrados ao PJe, e investimos em pessoal e em tecnologia. Assim, foi possível integrar ações em uma única plataforma. Essas medidas ajudaram não apenas no avanço do PJe, mas têm sido fundamentais para a manutenção dos serviços e para o atendimento à sociedade durante esse período de pandemia. Graças ao uso da tecnologia e ao aprimoramento de procedimentos internos, o MPDFT registrou aumento de produtividade mesmo em regime de trabalho remoto”, afirmou Fabiana Costa.

Automação

O PJe é um sistema que busca a prática e o acompanhamento de atos processuais de modo eletrônico, fortalecendo a automação e o acesso ao Judiciário. A implantação do sistema atende à Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o processo eletrônico conforme a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Já o NeoGab é o sistema desenvolvido no MPDFT para operar o PJe de modo mais conveniente e eficiente, com funcionalidades exclusivas do Ministério Público, não presentes no sistema do Poder Judiciário.

O Ministério Público participa do PJe desde a sua implantação pelo TJDFT, que instituiu o Comitê Gestor para acompanhamento da sua implementação. O MPDFT e a OAB-DF também participam do Comitê. A atuação no âmbito interno teve início com a criação da Comissão Gestora da Interoperabilidade entre os sistemas do MPDFT e do TJDFT.