MPDFT apura impacto do programa “Vai de Graça” no transporte do DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade do programa Vai de Graça que garante transporte público gratuito aos domingos e feriados no Distrito Federal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23/2).

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pediu que a Secretaria de Mobilidade e Transporte do DF (Semob) forneça os estudos técnicos e financeiros que embasaram a adoção do subsídio integral ao serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal.

Em resposta ao Metrópoles, o MPDFT informou que não há nenhum indício de irregularidade e o inquérito se trata somente de um procedimento para fiscalizar as políticas públicas.

“Trata-se de um inquérito civil público aberto para acompanhar o impacto do Tarifa Zero no Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) e que está em fase inicial. Dentre as atribuições do MPDFT, está o acompanhamento e a fiscalização de políticas públicas. Para isso, não é necessário que haja nenhum indício de irregularidade: basta que recursos públicos sejam usados para que exista o interesse público nesse acompanhamento”, explicou o MP.

No último dia 20 de fevereiro, o promotor Alexandre Sales de Paula deu um prazo de 15 dias para que o secretário de Transporte do DF, Zeno José Andrade apresente os estudos solicitados.

Desde o anúncio da implementação do programa, que foi feito em fevereiro de 2025, o Ministério Público investiga e a acompanha a viabilidade da gratuidade cedida para os passageiros e pediu alguns esclarecimentos da pasta.

A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) informa que ainda não foi notificada sobre o inquérito civil e se colocou à disposição do MP.

“A pasta prestará todas as informações que forem solicitadas pelo Ministério Público”, destacou.

Vai de Graça

O programa Vai de Graça começou a funcionar em 1º de março de 2025  e encerrou o ano passado com mais de 31 milhões de viagens realizadas sem a cobrança de passagens nos ônibus e metrô do Distrito Federal. De acordo com os dados da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), o programa funcionou durante 69 dias, incluindo domingos, feriados e datas em que o benefício foi estendido por meio de decreto do Governo do Distrito Federal (GDF)

Nos dias que contemplam o benefício, todos os passageiros podem utilizar Cartão Mobilidade, Vale-Transporte, Especial (PcD), Idoso (sênior) ou Passe Livre Estudantil para a liberação automática na catraca – para quem não tem qualquer dessas opções, são aceitos cartões de crédito e débito, sem qualquer cobrança.

Segundo a Semob, a média de viagens aos domingos, que antes do programa girava em torno de 270 mil acessos por dia, subiu mais de 70% com as passagens gratuitas, passando para uma média de 458 mil acessos diários.