MPDFT abre investigação para apurar crimes ambientais no Rio Melquior

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades urbanísticas na Bacia do Rio Melchior. A investigação é baseada no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, conduzido pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) no ano passado.

A apuração oficializada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1/4) deve investigar o parcelamento ilegal do solo, ocupações em áreas ambientais protegidas, crescimento urbano desordenado e possíveis falhas de fiscalização e planejamento público.

“A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística resolve instaurar o presente Inquérito Civil Público para apurar falhas estruturais identificadas no referido relatório, especialmente quanto ao parcelamento irregular do solo, ocupação indevida de áreas ambientalmente protegidas, avanço desordenado da malha urbana e eventual insuficiência de fiscalização e planejamento territorial pelos órgãos públicos, bem como verificar a adequação das políticas públicas e a necessidade de regularização fundiária”, disse a promotoria.

A portaria determina a coleta de informações de órgãos como IBRAM e Polícia Civil e a realização de estudo técnico detalhado sobre a região, incluindo mapeamento das áreas afetadas e análise da regularização fundiária, visando garantir o cumprimento da legislação urbanística e ambiental.

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O que diz o relatório final da CPI do Rio Melchior

Após nove meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior concluiu os trabalhos no dia 15 de dezembro, com aprovação do relatório final que requereu a reclassificação do rio para nível 3. Segundo os parlamentares, o pedido trata-se de uma tentativa de frear a poluição no local. Com o reenquadramento os órgãos de fiscalização deverão intensificar o controle sobre o rio as ações de recuperação ambiental.

O documento também detalhou as causas da degradação hídrica do rio, que incluem o lançamento de efluentes de grandes empreendimentos como a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), CAESB, Aterro Sanitário de Brasília, abatedouros, além de poluições difusas.

O relatório abordou, ainda, as deficiências na fiscalização e monitoramento realizados por órgãos como Agência Reguladora de Águas (Adasa) e Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram-DF), a inadequação da infraestrutura de saneamento e a falta de integração com o planejamento territorial.

O requerimento que solicitou a responsabilização foi assinado pela presidente da comissão, a deputada Paula Belmonte (PSDB), e pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), mas foi rejeitado pelos outros três membros da CPI: Iolando (MDB), Joaquim Roriz (PL) e Martins Machado (Republicanos).

A solicitação pedia o indiciamento da Caesb, da Agência Reguladora de Águas, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e das seguintes empresas privadas: Hydros Soluções Ambientais, Seara Alimento, Bonasa Alimentos e Frigocan. Conforme as investigações, os citados seriam alguns dos responsáveis pela degradação do Melchior.

Confira as recomendações da CLDF:

• Reclassificação do Rio Melchior de Classe 4 para Classe 3
• Regras mais rígidas de qualidade da água;
• Ampliação da transparência dos dados ambientais;
• Melhoria no monitoramento hídrico;
• Combate à grilagem de terras na região;
• Maior participação da sociedade nas decisões ambientais;
• Observatórios de sustentabilidade;
• Ações de educação ambiental.