MPC suspeita de R$ 600 mil em prejuízo com Réveillon no DF

O Ministério Público de Contas (MPC-DF) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para que sejam apurados indícios de irregularidades e ilegalidades nos projetos “Réveillon Brasília 2020” e “Réveillon da Prainha 2020”.

O documento, assinado pelo procurador-geral do MPC, Marcos Felipe Pinheiro Lima, levanta a suspeita de que os eventos teriam custado o triplo do valor previsto pelo GDF para realização técnica das festas na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Orixás. E gerado um prejuízo superior a R$ 600 mil aos cofres públicos.

O estimado é que a substituição do Pregão Eletrônico nº 14/2019 pelos Termos de Fomento nº 122 e 115/2019 tenha evidenciado o problema.

O montante gasto de R$ 2,48 milhões seria superior aos R$ 798 mil obtidos no Pregão Eletrônico nº 14/2019-SECEC. Diante dos fatos, o Órgão Ministerial pediu à Secretaria de Cultura e Economia Criativa cópia dos processos administrativos que resultaram na realização dos eventos.

Ao analisar os processos, o MPC verificou que a disputa para contratação de empresas via licitação havia sido realizada 19 de dezembro de 2019 com custo total estimado de R$ 1,4 milhões e reduzido para R$ 1,1 milhões após a fase de lances — sendo R$ 712.363,45 para os lotes relativos à Esplanada dos Ministérios e R$ 472.744,58 para aqueles concernentes à Prainha dos Orixás.

Em seguida, no dia 20 de dezembro, a licitação acabou cancelada sob a alegação de “necessidade de readequações orçamentárias para a realização do evento”, mesmo havendo disponibilidade de dinheiro.

Confira representação na íntegra:

Mpc Réveillon by Metropoles on Scribd

Parcerias

A justificativa de fazer adequações ao certame, no entanto, não se concretizou. Os eventos foram realizados por meio de parcerias com organizações da sociedade civil que, “aparentemente, teriam gerado maior gasto de recurso público”, diz o MPC.

A cifra despendida foi de R$ 2.480.892,63, dinheiro liberado sem licitação por meio de dois contratos que corriam em paralelo. “Chamou a atenção do MP o fato de o pedido de parceria feito por uma das entidades beneficiárias dos recursos públicos ter sido formalizado em 17 de dezembro de 2019, antes mesmo da fase de lances do Pregão”, aponta o MPC na representação.

Assim, foram celebrados Termos de Fomento para a festa de Réveillon Brasília 2020, custando de R$ 1.616.460,67, e festa de Réveillon da Prainha 2020, no valor de R$ 864.431,96, com recursos orçamentários decorrentes de emendas parlamentares.

O MPC comparou os preços e os valores, segundo o órgão, sugerem prejuízo ao Erário de R$ 519.983,44 e R$ 130.090,56. Assim, o MPC pede junto do TCDF a apreciação acerca da admissibilidade da matéria para apurar possível dano ao erário.

Segundo Marcos Felipe, “há indicativo de que os fatos narrados afrontam os princípios da legalidade, da economicidade e da eficiência dos gastos públicos”.

Exoneração

Durante a realização da tomada de preços, no fim do ano passado, uma edição extra do DODF oficializava a exoneração do secretário Adão Cândido. No dia seguinte, “por determinação para atender necessidades de correção do projeto”, o pregão foi cancelado.

Sob novo comando, a Secec abriu mão de outros instrumentos legais para organizar a festa e escolheu o Termo de Fomento. A modalidade instituída por lei federal em 2014 estabelece parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil para transferência de recursos financeiros.

A área cultural tem o costume de utilizar este tipo de contrato, particularmente o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). A Secretaria de Cultura informou ao Metrópoles que vai se pronunciar sobre o caso se for notificada.