MPC quer responsabilização de OSC por danos ao gramado da Esplanada

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) apresentou uma representação para responsabilizar a OSC Instituto Missão Hoje (IMH) por danos causados ao gramado central da Esplanada dos Ministérios durante a realização do evento “Nosso Natal 2025”.

O órgão também pediu a apuração de possíveis omissões da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF).

O ministério verificou que a área afetada, de cerca de 65 mil m², teve danos estruturais devido ao trânsito de veículos pesados e à montagem de estruturas do evento.

O problema comprometeu a saúde do solo e levou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a iniciar uma operação de recuperação do gramado, ao custo de R$ 1,5 milhão.

O evento foi realizado por meio de parceria entre a Secec-DF e a OSC Instituto Missão Hoje (IMH), com base na Lei nº 13.019 de 2014, ao custo de R$ 15 milhões.

Segundo o Termo de Colaboração, cabe à entidade parceira a responsabilidade por reparar eventuais danos causados à área pública, com obrigação de restaurar o espaço utilizado.

Para o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, houve descumprimento do acordo por parte da OSC, além de nova despesa para a administração pública. Ele também apontou omissão da Secretaria de Cultura por não exigir a reparação dos danos.

Segundo ele, a legislação prevê que o acompanhamento da execução das parcerias é condição essencial, conforme estabelecido na Lei nº 13.019/2014.

A decisão ressalta que o gramado da Esplanada dos Ministérios e suas áreas adjacentes figuram entre os espaços cívicos mais relevantes do país.

O local funciona como extensão da Praça dos Três Poderes e integra o Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 14 de março de 1990. Além disso, foi reconhecido pela UNESCO, em 1987, como Patrimônio Mundial — sendo o primeiro conjunto urbano do século 20 a receber o título.