MP faz inspeção em hospital onde paciente psiquiátrica morreu no Natal

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inspecionou o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) na terça-feira (11/2). A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) abriu uma investigação sobre a unidade de atendimento após uma paciente psiquiátrica de 24 anos morrer no local, em dezembro último (leia mais abaixo).

Depois de ter uma crise, a paciente ficou horas imobilizada, teve convulsões e morreu entre a véspera e o dia de Natal. Além disso, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) apresentou um relatório com denúncias sobre supostas falhas estruturais no hospital.

“Os fatos são apurados em feitos apartados, e serão necessárias novas diligências, tais como oitivas, requisição de documentos e laudos, para conclusão [da investigação]”, afirmou o promotor de Justiça Clayton Germano, da 2ª Prosus.

O MPDFT verificou, ainda, se a unidade de saúde tem garantido os direitos e a proteção das pessoas atendidas, com base na Lei Federal nº 10.216/2011, e acompanhou a desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos, com base na Lei Distrital nº 975/1995.

A morte da paciente reacendeu o debate sobre a adoção da política antimanicomial no DF. Em entrevista ao Metrópoles, uma ex-paciente do HSVP narrou episódios de trauma e terror. Durante a internação, ela chegou a segurar crises de choro para não ter a alta postergada.

“A demanda é maior do que a oferta. Temos uma rede extremamente carregada, e as pessoas têm adoecido mentalmente. O número [de diagnósticos de transtornos mentais] só aumentou. É um fenômeno recente e atual. Precisamos da ampliação da rede de atenção psicossocial do Distrito Federal”, cobrou Clayton Germano.

Ação civil

O MPDFT iniciou uma ação civil pública para cobrar a construção de 15 centros de atenção psicossocial (Caps) e abertura de 120 vagas de serviço residencial terapêutico.

“Dos 15 Caps, cinco estão em fase de construção. Precisamos dar celeridade a esse processo para ampliar a rede e atender às pessoas em serviços ambulatoriais”, destacou o promotor.

Ainda segundo Germano, além de ter infraestrutura e equipamentos, a rede pública precisa reforçar o quadro de psiquiatras, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais do serviço social.

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Paciente morreu amarrada

• A precariedade no HSVP voltou à tona após uma paciente de 24 anos morrer durante uma crise.
• Raquel de Andrade, 24 anos, passou a madrugada do dia de Natal (25/12) amarrada no hospital.
• Na manhã do feriado, a paciente teve convulsões; enfermeiros tentaram reanimá-la, sem sucesso.
• Anteriormente, o hospital havia sido denunciado por órgão federal de fiscalização dos direitos humanos.
• Relatos e documentos demonstraram que a prática de amarrar pacientes era comum na unidade de saúde.
• Fotografias também revelaram que a Raquel tinha hematomas pelo braço no dia em que morreu.

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Política antimanicomial

A Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Antimanicomial no Brasil para pacientes custodiados do sistema penitenciário.

Além disso, a extinção dos leitos psiquiátricos existentes no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, em especial no HSVP, está prevista na Lei Distrital nº 975/1995.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional da Política Antimanicomial do Poder Judiciário no Distrito Federal (GTipa), coordenado pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), pediu a prorrogação do prazo para adoção da política antimanicomial na capital do país até 31 de maio de 2026. O pedido foi deferido.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) tem dado andamento às ações necessárias para a adoção da política antimanicomial, mas ainda existem medidas pendentes, segundo o GTipa.

“O grupo acompanhará e vai monitorar as ações e medidas a serem adotadas, abaixo especificadas. Com o cumprimento do plano, espera-se a implementação plena da política até 31 de maio de 2026”, ressaltou.

Confira:

Investigação sobre morte de paciente

Sobre a inspeção no HSVP e a investigação da morte da paciente, a SES-DF informou que “preza pelo cumprimento da legislação nacional e internacional de proteção dos direitos humanos, das normas de segurança do paciente e dos protocolos assistenciais”.

A secretaria acrescentou que a causa da morte ainda é investigada pelo Instituto de Medicina Legal (IML) e que colabora “integralmente com as autoridades responsáveis para elucidar o caso”, mas as “investigações demandam tempo para serem concluídas de forma adequada”.

A pasta também instituiu um grupo de trabalho para definição do plano de ação com foco na desmobilização dos leitos psiquiátricos do DF, inclusive os do HSVP. A medida prevê um processo progressivo, com ampliação da rede de atendimento em saúde mental e abertura de novos Caps.

Também está previsto o fortalecimento do atendimento às urgências e emergências, bem como dos cuidados para crises em saúde mental, de forma descentralizada e, também, nos hospitais gerais, nas unidades básicas de saúde (UBSs) e nas de pronto atendimento (UPAs).