MP cobra fiscalização de cinemas e praças de alimentação em shoppings
DF Legal deverá fiscalizar cumprimento de medidas sanitárias em estabelecimentos comerciais. Ofício foi encaminhado nesta segunda-feira
atualizado
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A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) requisitou, nessa segunda-feira (20/12), em ofício enviado à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias contra a Covid-19 nas redes de cinemas e praças de alimentação localizadas em shoppings do Distrito Federal.
O DF Legal tem o prazo de 10 dias úteis para encaminhar ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) as providências tomadas em relação à fiscalização.
O documento foi motivado em razão de informações de descumprimento das medidas distritais por parte de cinemas e praças de alimentação.
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Para o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, “é de suma importância que os estabelecimentos comerciais sigam os protocolos de segurança de enfrentamento à Covid, previstas, inclusive, no decreto distrital nº 42.730, de 23 de novembro de 2021”.
O outro lado
Procurado pelo Metrópoles, o DF Legal informou que ainda não foi notificado. “Tendo recebido a denúncia do Ministério Público, a pasta disparará para todas as equipes da Força-Tarefa do GDF – formada por órgãos de fiscalização e de segurança – a demanda, a fim de averiguar possíveis irregularidades”, informaram em nota.
“Vale lembrar que, de acordo com o decreto 42.730, apenas o uso de máscara, a disponibilidade de álcool gel e assepsia das instalações, conforme regra sanitária, ainda estão sendo cobradas”, finalizou o órgão.
