MP apura caso de trans impedida de usar banheiro público no DF
Mulher saía do banheiro feminino em rodoviária de Planaltina, quando foi interpelada por seguranças. Eles se referiram a ela como homem
atualizado
Compartilhar notícia
O Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai investigar por que dois seguranças tentaram impedir uma mulher transexual de usar o banheiro feminino da Rodoviária de Planaltina, na última segunda-feira (20/01/2020). Imagens feitas por testemunhas mostram o momento em que a mulher saia do banheiro e foi interpelada pelos homens.
Nesta sexta-feira (24/01/2020), o NDH instaurou notícia de fato para apurar o possível impedimento na ocasião. Por meio do procedimento serão ouvidas pessoas envolvidas e testemunhas.
O MPDFT quer entender também as circunstâncias da abordagem e verificar se houve prática criminosa por parte dos seguranças. O resultado final desta etapa pode levar à abertura de processo administrativo ou ao início de investigação criminal.
Em 2014, o NDH/MPDFT publicou recomendação (nº 04/2014), que orientou expressamente aos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal o acesso facilitado de pessoas LGBT e transexuais aos banheiros de uso comum de bares, restaurantes e demais locais de grande circulação.
No documento, o MPDFT recomenda que os comerciantes não pratiquem qualquer forma de discriminação contra pessoas transexuais em centros comerciais, especialmente não restrinjam a utilização de banheiros a tais pessoas.
Capacitação
Além disso, o órgão orienta a realização de capacitação aos seus agentes de segurança para que, “quando for necessária abordagem às pessoas LGBT, esta seja feita de forma respeitosa, sem qualquer exposição a constrangimentos ou humilhações, sob pena de haver a devida responsabilização, nos termos da lei”, destaca.
Diante do incidente ocorrido em Planaltina, o MPDFT estuda lançar nova recomendação, ainda mais específica e abrangente. As promotoras do NDH, Mariana Távora e Mariana Nunes, relembram que, em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou a homofobia e a transfobia no Brasil.
Com a lei, as práticas preconceituosas contra transexuais e homossexuais podem se enquadradas como crimes dentro da lei de racismo (Lei n. 7716/89).
Discussão
Em 20 de janeiro, quando a mulher foi abordada ao sair do banheiro pelos seguranças, um vídeo mostra que houve discussão entre os envolvidos. Os seguranças ficaram na porta do banheiro dizendo que a mulher não poderia estar no local.
A transexual se indigna com a atitude dos homens. “Vocês querem chamar a polícia? Você estão loucos? Não conhecem a lei?”, afirma, no vídeo. Assista:
