Moradores do Lago Sul denunciam atuação irregular de comércios na região

Um grupo de moradores do Lago Sul denuncia a atuação irregular de empresas na região administrativa, o bairro mais nobre da capital federal. Na QI 5, por exemplo, um lava-jato e uma loja de paisagismo, que funcionam em área residencial, não têm autorização para operar e descumprem a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

A Ouvidoria da Administração Regional do Lago Sul acumula reclamações sobre o lava-jato Bia Estética, o que levou o local a entrar na mira do monitoramento rígido exercido pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) ao longo de 2022. Segundo a administração da regional, o estabelecimento em questão não tem autorização para exercer esse tipo de atividade no local.

Sancionada em abril deste ano, a Luos impede a ampliação de comércios em áreas residenciais do Park Way e dos Lagos Sul e Norte, bem como a instalação de novas escolas nesses locais. A norma autoriza apenas o funcionamento de escritórios de advocacia, embaixadas e consulados.

De acordo com o DF Legal, o lava-jato encontra-se em local não previsto pela Luos da região. “O mesmo já havia sido notificado e, na última semana, foi multado em R$ 1.206,36 pelo descumprimento da notificação”, informou o órgão, por meio de nota.

Após uma enxurrada de denúncias, o estabelecimento comunicou, na última quinta-feira (3/11), por meio das redes sociais, que as atividades seriam suspensas até a regularização de documentação exigida pelas autoridades competentes.

Uma moradora da região, que prefere não se identificar, é autora de uma das denúncias em relação aos comércios em áreas residenciais. Para ela, além de prejudicar as áreas de estacionamento, a instalação de estabelecimentos desvaloriza o próprio imóvel.

“São áreas de moradia transformadas em comércios que prejudicam os estabelecimentos regularizados, que pagam aluguel e impostos. Essas instalações também desvalorizam os imóveis e deterioram os patrimônios da região”, defende a moradora.

Ao lado do lava-jato, funciona outro estabelecimento em área residencial: a loja de paisagismo Hobby Verde, instalada nos fundos de uma das casas na quadra. O comércio também atua na área sem autorização, de acordo com o DF Legal.

“Em relação à floricultura, não constam reclamações em nosso sistema. Entretanto, a Luos também não permite esse tipo de comércio na região, e uma diligência será realizada para pedir que os responsáveis retirem o estabelecimento do local”, pontuou a fiscalização.

O proprietário da Hobby Verde preferiu não se manifestar a respeito da denúncia de irregularidade no funcionamento da loja. O espaço segue aberto para eventuais posicionamentos.

A reportagem do Metrópoles circulou por diversas quadras do Lago Sul em busca de outros comércios instalados no fundo de residências, mas não localizou outras lojas operando ao arrepio da lei. Segundo o GDF, de janeiro a outubro, o DF Legal não recebeu denúncias sobre outros estabelecimentos irregulares no bairro.

Exceções

Presidente da Associação Comercial dos Empreendedores do Lago Sul (Acel) há 10 anos, Márcio Brum afirma que o lava-jato e a loja de paisagismo em questão não fazem parte do quadro de associados — que tem cerca de 30 estabelecimentos cadastrados.

“Não existe legislação que resguarde empresas sem a devida licença de funcionamento. A Acel é contra atividades ilegais no Lago Sul. Se buscar na Luos, existe autorização que permite algumas atividades. Existem algumas exceções que funcionam em [áreas de] residências, mas [elas] estão licenciadas legalmente”, reforça Brum.

Passagem em estacionamento público

Outro ponto que tem causado incômodo aos moradores do Lago Sul fica na QI 3. A passagem localizada nos fundos de uma residência – e ligada a um estacionamento público (veja foto acima) – é uma modificação no terreno sem definição da Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas (Sufae) da Secretaria DF Legal.

No local, o proprietário colocou uma placa na porta dos fundos, na qual informa que é proibido estacionar em frente ao local. Além disso, para reforçar a impedição, foram instalados, em área pública, 13 piquetes de concreto ligados por correntes de ferro. A estrutura fica ao redor do portão da residência, para impedir a circulação de carros na área.

Outra moradora, que pediu para não ser identificada, acionou a Ouvidoria da Administração Regional do Lago Sul em 1º de setembro, e registrou reclamação de invasão de área pública. “Durante o dia, esse estacionamento é bastante disputado. Para dificultar ainda mais, essa residência, que toma uma parte dele [estacionamento], ainda quer proibir de parar lá”, comenta.

Além da passagem, outra residência ao lado escreveu, com tinta branca, a sinalização de “entrada e saída” no portão dos fundos. A inscrição também impede o uso das vagas localizadas em frente ao terreno.

Por regra, o DF Legal tem 20 dias, prorrogáveis por mais 40, para atender as demandas encaminhadas pelas ouvidorias da RAs. Em nota enviada em 21 de setembro, a pasta informou que ainda não havia recebido resposta da Sufae.

Veja:

“Prezado manifestante, informamos que, até a presente data, não recebemos a resposta da Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas (Sufae), que é o setor responsável, nesta DF Legal, pela aplicação das medidas cabíveis. Novos acionamentos serão dirigidos ao referido setor. Quando obtivermos uma resposta conclusiva, encaminharemos a Vossa Senhoria por intermédio da Resposta Complementar. Atenciosamente, Ouvidoria/DF Legal.”

Contêineres

De volta à QI 5, os moradores denunciam a instalação ilegal de contêineres em áreas verdes da quadra. Um deles foi instalado em decorrência de uma obra no lote de um proprietário e uma parte dele ocupa área pública, segundo os denunciantes.

Já o outro contêiner, situado na mesma rua, teria sido construído por uma cafeteria em um local que não pertence à propriedade do comércio. Veja:

A proprietária do lava-jato na QI 3, Beatriz Paulino da Silva, 38 anos, disse que o comércio funcionava apenas com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e confirmou que não tinha alvará de funcionamento. “Tentamos diversas vezes regularizar o estabelecimento junto aos órgãos de fiscalização, mas nunca nos foi dada uma explicação do motivo de não podermos ter essa autorização”, argumenta.

Apesar disso, a dona alega que procurou a aprovação dos vizinhos antes de instalar o ponto de lavagem de carros e diz nunca ter recebido reclamações desses moradores ou de outros comerciantes da quadra. “Acionamos os nossos advogados para saber o que pode ser feito na Justiça para reabrirmos, por meio de requerimento judicial. No momento, optamos por fechar as portas para evitar futuras multas e resolver a questão da regularização”, pontuou.

Ao Metrópoles, a Administração Regional do Lago Sul informou que irá solicitar uma fiscalização do DF Legal no sentido de averiguar a denúncia de irregularidade realizada pelos moradores da região.