Ministério Público do DF pede suspensão de serviço on-line da Vivo

Empresa é acusada de ofertar internet sem cobrança adicional para cliente que aceitar receber propagandas. Suspeita é de venda de dados

atualizado 01/08/2019 17:46

Mão mexendo em celularMarcelo Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou, nessa terça-feira (30/07/2019), ação civil pública contra a operadora Vivo. A instituição pede à Justiça a suspensão da comercialização do produto Mídia Geolocalizada da plataforma Vivo Ads, além de ordem judicial obrigando a empresa a elaborar e a entregar ao Poder Judiciário Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Impact Assessment – DPIA). O novo serviço dá aos usuários o direito de acesso à internet mediante a aceitação de receber propagandas.

De acordo com a ação do MPDFT, a operadora é acusada de vender para empresas o produto Vivo Ads, que consiste no tratamento ilegal do perfil, da geolocalização, do histórico de navegação e dos lugares frequentados pelos clientes da Vivo. Os dados colhidos e tratados em tempo real são usados para traçar o comportamento das pessoas e direcionar o marketing, conforme interesse de quem demanda o serviço.

Para a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial, “a Telefônica/Vivo tem dois ganhos com as operações. Na primeira situação, o cliente contrata o serviço de telefonia móvel e paga por isso através da conta ou de créditos pré-pagos. Na segunda situação, os clientes e seus dados pessoais são os produtos, vendidos para outras empresas, na exata lógica de mercado das gigantes da tecnologia, como Facebook, Instagram e Twitter”.

A ação também apresenta o depoimento em vídeo do então representante da Cambridge Analytica no Brasil, que trouxe mais detalhes sobre o funcionamento da plataforma da Telefônica. Além da oitiva, foram juntados aos autos e-mails oriundos da investigação ministerial envolvendo a Cambridge Analytica, com autorização judicial de compartilhamento de provas.

Informações da Vivo apontam que a companhia tem atualmente 73 milhões de clientes ativos. Desse total, 43 milhões deram consentimento para que a empresa fizesse o uso de registros de cadastro e 26 milhões para o uso de dados de localização.

A Vivo informou que ainda não foi citada na ação e reiterou que cumpre a legislação vigente. (Com informações do MPDFT)

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