Ministério Público recomenda racionamento no Plano Piloto

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomenda que o Plano Piloto, o Lago Sul, o Lago Norte e todas as demais regiões administrativas abastecidas pelo reservatório de Santa Maria (foto), como o Itapoã, adotem imediatamente o sistema de racionamento de água. O órgão acredita que toda a população do Distrito Federal deve cooperar de forma igualitária para a economia de água, e não apenas as áreas abastecidas pela Barragem do Descoberto, como Taguatinga, Ceilândia e Guará.

O MPDFT deu prazo de 10 dias para a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa) responder às recomendações, o que deverá ser feito até 24 de fevereiro.

A Resolução 13/2016 da Adasa determina o racionamento quando o volume útil de um reservatório atinge 20%. Hoje, o sistema Santa Maria/Torto está com 40%. O que o MPDFT pretende é evitar a evolução desfavorável do quadro hídrico, além de criar uma cooperação entre cidades.

“Não podemos limitar as medidas de racionamento somente a uma parte da população. Apesar de os reservatórios fazerem parte de duas bacias hidrográficas diferentes, um poderá socorrer a situação crítica do outro”, afirma a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira Lima.

Prevenir é necessário
A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Marta Eliana de Oliveira, destaca que um dos princípios do Direito Ambiental é o da prevenção. “Estamos na metade do período chuvoso e já sabemos que não choverá o bastante para os reservatórios atingirem níveis seguros. O governo, para evitar o pior, acelerou as obras de captação no córrego Bananal e anunciou obras emergenciais de captação no Lago Paranoá, mas é grande a possibilidade de que essas obras não fiquem prontas a tempo”, alerta.

Há quem enxergue um cenário ainda pior. O especialista em Manejo de Bacias Hidrográficas e professor da Universidade de Brasília (UnB) Henrique Leite Chaves prevê o esgotamento do reservatório de Santa Maria em outubro. Os estudos levam em conta dados históricos e a baixa pluviosidade prevista para o período entre fevereiro e abril. Uma das causas é a baixa capacidade de armazenamento do reservatório em questão e seu baixo nível atual.

O que o MPDFT recomenda à Adasa
– Adoção imediata da Resolução n° 13/2016 nas regiões abastecidas pelo sistema Santa Maria/Torto a fim de garantir a seguridade hídrica até o final de 2017;

– Avaliação de outras medidas emergenciais, entre elas a redução do volume de água outorgado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) nas regiões abastecidas pelo sistema de Santa Maria/Torto. (Com informações do MPDFT)