Audiência para discutir uso da Orla do Lago Paranoá é nesta sexta (15)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) agendou uma audiência pública para ouvir moradores, órgãos e associações interessadas em discutir sobre o uso da Orla do Lago Paranoá. A reunião está marcada para esta sexta-feira (15/3), às 14h, no Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, localizado no Bloco A do Fórum de Brasília.

O encontro é resultado de ação popular que questiona a execução de obras no local, como as de ciclovias, que teriam sido construídas em áreas de preservação permanente. Outro argumento é que não foi feito um plano de recuperação na área após a desobstrução da orla.

A polêmica em torno da desobstrução da Orla do Lago Paranoá foi recriada após o governador Ibaneis Rocha (MDB) criticar a liberação do espaço. Ele disse que “não pode ter gente circulando, porque traz sujeira”. Ele anunciou que serão feitos estudos de viabilidade de implantação de parques vivenciais para que a população tenha acesso de forma controlada, sem poluir o local.

Dias depois, o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho (MDB), esclareceu que o governador foi mal interpretado e garantiu que “tudo o que já foi feito será mantido” e que as novas ações serão para dar maior conforto aos brasilienses. “Aquilo que ainda não tem destinação terá como norte o plano de Lucio Costa. Jamais esse estudo poderá vetar a ida de populares à beira do lago”, explicou.

A reação do MPDFT foi rápida. O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Roberto Carlos Silva, afirmou ter recebido as declarações com surpresa e salientou que Ibaneis Rocha poderia incorrer em crime de improbidade caso levasse adiante a intenção de limitar o acesso da população às margens do Paranoá.

“Por enquanto, estamos em stand-by, pois não há nenhuma medida efetiva. Se houver, cabe uma ação de improbidade, porque tal resultado, se concretizado, fere princípios básicos da Constituição e atinge direitos fundamentais”, disse Roberto Carlos.

O promotor de Justiça entende ser cômodo reduzir o espaço público da orla sob pretexto de que a presença de frequentadores contribui para o aumento da poluição na bacia artificial. “A desobstrução da orla foi uma conquista da população. A obrigação do governo é fazer a manutenção periódica desses locais e estimular o público a descartar o lixo em recipientes adequados”, ressaltou.

Opiniões divergentes 
O pronunciamento do governador também causou alvoroço nas redes sociais e dividiu a opinião dos moradores da cidade. O coordenador do movimento Ocupe o Lago, Marcelo Ottoni, diz ter se surpreendido com a visão de Ibaneis sobre o Lago Paranoá. “A solução não é fechar, e sim transformar esses lugares, levando ordenamento, limpeza e segurança”, sugeriu.

Já o presidente da Associação dos Amigos do Lago Paranoá, Marconi Sousa, concorda com Ibaneis e destaca que a “maioria dos moradores” do Lago Sul e do Lago Norte está disposta a apresentar soluções que contemplem os residentes dos imóveis, bem como o público que quer se divertir no corpo d’água.