Marco Fiscal: presidente do TCDF oficia Lira contra mudanças no Fundo Constitucional

O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o conselheiro Márcio Michel, encaminhou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, (PP-AL) expressando preocupação com a possível aprovação do novo marco fiscal.

O texto do relator, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, como o Fundo Constitucional do DF (FCDF).

No ofício, encaminhado nesta terça-feira (23/5), o presidente do TCDF ressaltou que, por abrigar a capital do país, o DF tem responsabilidades específicas, como por exemplo, a recepção de autoridades estrangeiras e de organismos internacionais; a segurança dos prédios dos três poderes da República, dos prédios públicos federais, das embaixadas e residências oficiais.

“O DF é responsável, ainda, pela prestação de serviços às representações diplomáticas de outros países, entre outras particularidades da sede federal”.

Segundo o ofício, a possível redução nos repasses da União para o DF poderia afetar a manutenção desses serviços, bem como a efetiva prestação de serviços de saúde, educação e segurança à população do DF e entorno, custeados em parte pelo FCDF.

Entenda

Políticos do DF acreditam que a capital da República será prejudicada se houver inclusão do fundo no teto de despesas para os próximos anos, limitado a 2,5%.

Criado para custear serviços essenciais na capital do país, que abriga as sedes dos Três Poderes e representantes diplomáticos de outros países, o FCDF é de extrema importância para a manutenção do DF, porque representa 40% do orçamento local.

Em 2023, o orçamento do DF é de R$ 57,36 bilhões, dos quais R$ 22,97 bilhões são oriundos do FCDF.

Nesta terça-feira, parlamentares reuniram-se com Lira a fim de pleitear uma mudança no texto do relator. Porém, o presidente da Casa mostrou-se resistente e pediu novos cálculos sobre o impacto que o novo regime fiscal teria sobre o DF.