LGBTs acionarão Ministério Público para contestar Estatuto da Família

Um dia após a derrubada do veto ao projeto de lei (PL) que cria o Estatuto da Família, grupos representantes de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e pessoas intersexuais (LGBTI) ampliaram os protestos contra a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Nesta quarta-feira (13/6), anunciaram que acionarão o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para questionar a constitucionalidade da norma, a qual traz uma definição para “família” e exclui configurações com integrantes homossexuais. O deputado Ricardo Vale (PT) disse que também pedirá a intervenção do MPDFT no tema.

O presidente do Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal e representante da Aliança Nacional LGBT, Michel Platini, afirmou que a representação será entregue ao MPDFT nos próximos dias. Segundo ele, essa é pelo menos a terceira vez que matérias contrárias aos direitos de minorias passam no plenário da Câmara Legislativa por “falta de atenção” dos distritais.

“Estou tanto criticando a posição dos deputados fundamentalistas quanto a dos progressistas, porque eles votam em bloco e [nem] sequer têm o cuidado de perguntar para os assessores o que estão apreciando. Essa fala de que ‘não perceberam’ precisa ser repudiada. A partir de agora, vamos constranger também os aliados”, afirmou Platini.

De acordo com o ativista, todas as conquistas do público LGBT ocorreram por meio de decisões do Judiciário ou por ações isoladas do Poder Executivo. Mesmo assim, Michel Platini lembra que, recentemente, por medo de retaliações da bancada evangélica, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) revogou a criação de portarias e de pastas para defender os direitos de minorias.

Resistência
Considerada referência na luta pela causa LGBT, a Casa Frida emitiu nota em protesto contra a derrubada do veto do Estatuto da Família. No documento, a gestora da instituição, Hellen Frida, critica a tentativa dos distritais conservadores de buscar limitar a descrição do que é família na atual sociedade.

“Esse projeto, agora aprovado, parece ter saído das cavernas, tamanha a violência de seu conteúdo, tamanho seu desprezo à dignidade humana, à liberdade afetiva, à autonomia amorosa”, destaca o texto. “Família é ambiente de amor. Qualquer outro critério é violência institucional. São os laços de amor, de solidariedade, de fraternidade e de liberdade os únicos critérios capazes de fortalecer nossa humanidade”, completa a nota.

Votação às pressas
Na sessão dessa terça-feira (12/6), os distritais realizaram a derrubada em bloco – quando eles não são discriminados em separado – de vetos de Rollemberg a projetos de deputados. Entre eles, foi pedida a inclusão do PL n° 173/2015, de autoria do parlamentar Rodrigo Delmasso (PRB), que trata do Estatuto da Família.

Deputados contrários à matéria disseram não terem se dado conta de que o projeto havia sido incluído na pauta e acabaram votando favoravelmente à derrubada do veto. Um deles é Ricardo Vale.

Revide
Por conta desse “apagão” durante a análise em plenário, Ricardo Vale decidiu que apresentará um projeto de lei sustando os efeitos do Estatuto da Família, tão logo o texto for publicado no Diário Oficial da Câmara Legislativa (DCL).

“Minha atuação como deputado na Câmara Legislativa do Distrito Federal tem sido pautada em defesa da tolerância, diversidade e respeito com as variadas concepções de família. Nesse sentido, é lamentável a derrubada do veto ao PL n° 173/2015. O principal atributo de uma família é o amor e a vontade de querer estar junto entre os entes, e não a orientação sexual”, disse o petista.