Lei que prorroga contratos de professores temporários é sancionada no DF

A Lei nº 6.763, de autoria do Executivo local, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) nesta quarta-feira (23/12).

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), em situação de emergência ou estado de calamidade pública, em caráter excepcional, fica facultado à Secretaria de Educação do Distrito Federal prorrogar, por apenas mais um período, os contratos de professor substituto na rede pública de ensino.

A lei entra em vigor imediatamente.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em 1º de dezembro, em 2º turno, o projeto de lei para prorrogar os contratos de professores temporários da rede pública de ensino. O texto passou com os votos de 14 deputados distritais.

O projeto é de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o texto, a Secretaria de Educação terá a opção de prolongar os contratos de, aproximadamente, 10 mil professores temporários.