Justiça rejeita ação de modelos que acusavam agência de calote no DF

A Justiça do Distrito Federal julgou improcedente uma ação movida por nove pessoas contra a agência Brain Assessoria, em Brasília. Os autores alegavam ter sido atraídos por promessas de trabalhos mensais e ganhos financeiros expressivos após a contratação de serviços de agenciamento. Eles pediam a devolução de R$ 52,2 mil pagos à empresa e indenização de R$ 5 mil para cada um por danos morais.

A sentença foi proferida pelo juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, e assinada em 18 de agosto. Na decisão, o magistrado entendeu que o contrato firmado entre os autores e a agência era uma obrigação de meio, e não de resultado.

Isso significa que a empresa deveria prestar os serviços contratados, mas não poderia ser responsabilizada por garantir que os agenciados fossem escolhidos para campanhas, trabalhos publicitários ou castings.

Segundo a ação, os autores afirmaram que, depois de pagar as taxas de agenciamento, não receberam oportunidades concretas de trabalho. Eles também questionaram cláusulas dos contratos e alegaram falta de critérios objetivos para a cobrança dos valores, além de violação dos deveres de informação e boa-fé.

A agência, por sua vez, negou ter prometido contratação ou retorno financeiro garantido. Na defesa, sustentou que os contratos estabeleciam apenas serviços de assessoria de imagem e produção de material fotográfico e que todas as sessões haviam sido realizadas, com entrega dos materiais e divulgação das imagens nos canais digitais da empresa.

Na sentença, o juiz destacou que os próprios contratos deixavam claro que a agência “não garante a obtenção de trabalhos para o agenciado”.

A decisão também apontou que a taxa de agenciamento prevista nos documentos correspondia a serviços realizados de imediato, como contratação de fotógrafos, maquiadores, produção de estúdio e edição das imagens, e tinha caráter não reembolsável.

A decisão considerou ainda os depoimentos prestados durante audiência realizada em junho. Uma das testemunhas, que havia estagiado na área comercial da agência e também era agenciada, afirmou que nunca ofereceu trabalho certo aos candidatos. Outra testemunha confirmou que as seleções dependiam da demanda de clientes externos e marcas parceiras, que buscavam perfis específicos para cada campanha.

Para o magistrado, as sessões fotográficas contratadas foram integralmente realizadas, com produção técnica e edição do material. As fotografias foram disponibilizadas aos agenciados e publicadas nas plataformas digitais da empresa. A sentença também registrou que os próprios autores utilizaram as imagens produzidas em suas redes sociais e perfis públicos.

O juiz concluiu que não houve falha na prestação dos serviços nem vício de consentimento, como dolo, coação, erro ou fraude. Segundo ele, a ausência de convites para campanhas representa uma frustração de expectativa pessoal, mas não caracteriza, por si só, descumprimento contratual.

Também foi rejeitado o pedido de indenização por danos morais. De acordo com a sentença, os autores não demonstraram situação vexatória, abusiva ou humilhante capaz de atingir direitos da personalidade.

“Perplexidade”

Em nota, a advogada Amanda Cristina Asevêdo Barbosa, que representa os modelos na ação, alegou que recebeu com perplexidade a notícia da sentença que julgou improcedente a ação, sobretudo diante do conjunto probatório produzido ao longo do processo, incluindo documentos e provas colhidas durante a instrução.

Embora respeitem a decisão proferida pelo Poder Judiciário, os autores e sua representação jurídica discordaram da conclusão adotada, por entenderem que “as provas constantes dos autos demonstram circunstâncias relevantes acerca da forma como os serviços foram ofertados e contratados, bem como da legítima expectativa criada nos consumidores”.

Diante disso, a advogada afirmou que vai recorrer da sentença.

Brain cumpriu as obrigações

Após a decisão da Justiça, a Brain Assessoria se manifestou, por meio de nota. “A sentença reconheceu que a Brain cumpriu as obrigações assumidas e prestou os serviços contratados, afastando a existência de falha na prestação, inadimplemento ou conduta ilícita. Os próprios autores permaneceram inseridos na comunidade da agência, tiveram sua imagem divulgada e participaram de oportunidades e trabalhos intermediados pela Brain, o que reforça a existência concreta da atuação que vinha sendo questionada”, disse.

Ainda de acordo com a manifestação, “os pedidos foram julgados improcedentes e os autores também foram condenados ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. A decisão judicial, portanto, não confirmou as acusações que haviam sido apresentadas ao público como fatos”.