Justiça multa governo do DF por emendar feriado de Corpus Christi

Com o ponto facultativo, servidores tiveram quatro dias de folga em junho deste ano. GDF vai recorrer da decisão

atualizado 28/11/2019 11:45

Palácio do BuritiIgo Estrela/Metrópoles

O juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou o GDF a pagar uma multa de R$ 200 mil por emendar o feriado de servidores públicos da capital.

Em junho, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decretou ponto facultativo um dia após o dia de Corpus Christi. O feriado caiu em uma quinta-feira e com a sexta-feira os servidores tiveram uma folga de quatro dias.

O juiz afirmou que a medida desrespeitou uma decisão da Justiça do DF, de 2014, que proíbe o governo de decretar ponto facultativo “nos dias que antecedem ou sucedem os feriados comemorados nas terças e quintas-feiras, respectivamente”.

Ao Metrópoles, o Buriti afirmou que a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) vai recorrer da decisão até se exaurirem as possibilidades de recurso.

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