Justiça manda Arruda apagar vídeo sobre advogado: "Descontextualizado"

A 20ª Vara Cível de Brasília determinou, nesta terça-feira (15/9), que José Roberto Arruda (PSD) retire do ar o vídeo no qual afirma que há ligação entre o escritório de advocacia de Engels Augusto Muniz ao pagamento de valores feito pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Na decisão, a juíza de direito Thaissa de Moura Guimarães afirma que “a liberdade de expressão, embora tenha lugar de especial relevo no debate político, não alcança a divulgação de fatos sabidamente inverídicos e descontextualizados, o que configura, em juízo sumário, abuso do direito de expressão”.

“Os documentos revelam que a operação mencionada nas postagens consistiu em cessão de direitos creditórios de honorários vinculados a precatórios, negócio lícito e formal, precedido de contrato de parceria celebrado em 2019, juntado a autos públicos. O mesmo conjunto indica que os R$ 6.300.000,00 foram transferidos em 12/06/2024 diretamente à conta do escritório do próprio autor”, escreveu a juíza.

A sentença determinou que Arruda remova, no prazo de 24 horas, a remoção e a indisponibilização dos conteúdos por publicados que vinculem o advogado aos fatos narrados.

Receba no seu email as notícias de Metrópoles DF

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Caso não cumpra a medida, a decisão do TJDFT impôs multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento da ordem de remoção, além de R$ 10 mil por publicação ou manifestação nova de mesmo teor, limitada, inicialmente, ao teto de R$ 50 mil.

A juíza também determinou a expedição de ofício à Meta Platforms (Instagram) para que remova, no mesmo prazo de 24 horas, as publicações, independentemente do cumprimento por Arruda, informando, em cinco dias, o cumprimento da medida.

O Metrópoles entrou em contato com a defesa do ex-governador e aguarda retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.