Justiça Federal libera documentos sigilosos sobre morte de Tancredo Neves

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou, por unanimidade, que os filhos de Tancredo Neves tenham acesso a documentos sigilosos relacionados ao atendimento médico do ex-presidente, que morreu em abril de 1985, antes de assumir o cargo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26/10), pela 13ª Turma da Corte.

Com o julgamento, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) deverão fornecer os documentos abrangidos pela decisão, incluindo registros e procedimentos relacionados ao atendimento de Tancredo Neves durante o período em que esteve internado no Hospital de Base, em Brasília.

A ação foi apresentada por Tancredo Augusto, filho do ex-presidente e advogado. A família busca ter acesso aos registros para conhecer com mais detalhes as circunstâncias médicas que antecederam a morte de Tancredo, há mais de 40 anos.

Em nota, a advogada da família, Juliana Porcaro, afirmou que a decisão representa uma conquista para o direito à informação e para a preservação da memória histórica do país. Segundo ela, o objetivo não é antecipar conclusões ou fazer acusações, mas permitir que os documentos sejam examinados.

“Não sabemos ainda quais informações esses documentos revelarão. E seria irresponsável antecipar qualquer conclusão”, declarou a advogada.

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Morte de Tancredo Neves

Tancredo Neves foi eleito presidente da República indiretamente em janeiro de 1985, no contexto da transição da ditadura militar para a democracia. Ele, porém, adoeceu às vésperas da posse e morreu em 21 de abril daquele ano, sem chegar a assumir a Presidência.

A causa oficial da morte foi infecção generalizada. As circunstâncias do atendimento médico e da evolução do quadro de saúde permaneceram motivo de questionamentos ao longo das décadas.

Segundo Juliana Porcaro, os documentos poderão ajudar a compreender com maior precisão os procedimentos médicos realizados nos dias que antecederam a morte. “A história merece ser conhecida a partir dos fatos, e não das lacunas deixadas pela ausência de informações”, afirmou.

Processo ficou anos parado

A ação foi apresentada por meio de um habeas data, instrumento jurídico que permite solicitar acesso a informações pessoais mantidas em registros ou bancos de dados de entidades públicas ou de caráter público.

O processo tramitava havia mais de 14 anos, segundo a nota divulgada pela advogada. Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado favoravelmente ao pedido da família.

Na ocasião, o procurador regional da República Guilherme Zanina Schelb defendeu que os herdeiros têm legitimidade para acessar informações médicas da pessoa falecida. O parecer também apontou que o acesso aos registros poderia permitir a avaliação de eventuais direitos relacionados ao diagnóstico e ao tratamento médico.

O processo voltou a tramitar em 15 de abril de 2025, quando o TRF-1 consultou o autor sobre o interesse em dar continuidade à ação. O relator é o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso.

Na nota divulgada após o julgamento, Juliana Porcaro afirmou que o sigilo médico deve ser considerado à luz das particularidades de cada caso e dos direitos fundamentais envolvidos. A advogada reforçou que a família pretende examinar os documentos antes de tirar conclusões sobre as circunstâncias da morte.

Tancredo Neves deixou três filhos: Tancredo Augusto, Maria do Carmo e Maria Inês, que morreu em 2023.

A reportagem procurou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) para se manifestarem sobre a decisão, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.