Justiça do DF retira benefícios fiscais da faculdade Upis

A instituição particular deve pagar R$ 4 milhões em impostos. A decisão atende pedido do Ministério Público do DF e Territórios

atualizado 16/10/2020 17:23

Google Street View/ Reprodução

As Faculdades Integradas Upis perderam na última terça-feira (13/10) imunidade tributária. Em decisão liminar, a 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pediu a revisão da imunidade da instituição de ensino entre janeiro de 2006 e julho de 2007.

Inicialmente, o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf), que julga questões tributárias em segunda instância, pediu que o DF comprovasse o descumprimento dos Código Tributário Nacional nesse período. Com a revisão, devem ser recolhidos R$ 4 milhões em impostos.

A correção aconteceu após pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na decisão que anula o julgamento do Tarf, o juiz Jansen Fialho de Almeida afirma que “há indícios de que o procedimento de legalidade fiscalizatória não foi observado” pelo órgão.

Diz ainda “que não tem competência para reconhecer imunidade tributária sem que a entidade educacional demonstre que preencheu os requisitos legais. No caso, o Tarf considerou haver imunidade tributária que jamais foi reconhecida administrativamente e, aparentemente, contraria toda a apuração feita pelos fiscais distritais, em procedimento formal, regular e vinculado”.

O Metrópoles entrou em contato com a faculdade Upis, mas até a última atualização dessa matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto para futuras manifestações. (Com informações do MPDFT)

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