TRE mantém cassação de prefeito de Planaltina (GO) por compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a cassação do prefeito de Planaltina, David Alves Teixeira Lima (PR), e de sua vice, Maria Aparecida dos Santos (Pros), por compra de votos. Os dois também terão de pagar multa. O proprietário de uma empresa de ônibus, Iroilton Nunes Pereira, foi condenado por utilizar a frota da companhia para fazer propaganda eleitoral do então candidato do PR nas eleições municipais de 2016.

Segundo o parecer do Ministério Público Eleitora (MPE-GO), o dono da empresa de transporte coletivo prometia empregos a quem votasse em David. Testemunhas disseram que eram orientados a colocar panfletos eleitorais em todos os bancos antes mesmo da saída da garagem. Os assentos do veículo também foram estampados com a cara do candidato.

O documento do MPE também mostra promessa de manutenção de cargos públicos de comissionados e a ameaça de perda de emprego em caso de derrota pleito à prefeitura.

Para o MPE, a caracterização de prática ilegal não depende que a obtenção do voto do eleitor seja alcançada. “O simples ato de oferecer ou prometer bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública, com a intenção de obter o voto do eleitor, configura a conduta ilícita”, diz o texto assinado pelo procurador regional eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos.

A defesa dos políticos defendeu-se das acusações de propaganda irregular alegando que os ônibus nos quais a propaganda foi veiculada eram de propriedade particular e, por isso, não haveria conduta irregular.