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Há cerca de quatro meses, os telefones fixos da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) estão cortados por falta de pagamento. O valor da dívida da SES-DF com a empresa de telefonia Oi é de R$ 1.160.939,97, e a secretaria afirma que já existe a previsão orçamentária para pagamento de R$ 600 mil. Segundo a pasta, a suspensão do serviço atinge algumas unidades de saúde e da administração central. Mas agora, o caso chegou ao Ministério Público.

Essa situação levou o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) a pedir ao Tribunal de Contas do DF que apure por que a Secretaria de Saúde não faz licitação para os serviços de telefonia há 16 anos. Segundo a promotoria, a informação foi repassada pela própria SES-DF após questionamento feito pelo MP de Contas e pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A resposta à questão chegou em 31 de agosto. De acordo com a SES-DF, desde 1998 não há licitação para serviços de telefonia. O documento diz ainda que o serviço era prestado de forma precária, causando danos à população. A fim de tentar solucionar o problema, a Secretaria solicitou ao Ministério do Planejamento que fizesse parte de uma licitação em andamento para contratar empresa especializada na prestação desses serviços.

O MP de Contas afirma que é estranho o fato de que uma Secretaria do GDF tenha que recorrer ao governo federal, pois em outras pastas é comum a realização de pregões há mais tempo. Em 2011, por exemplo, a Secretaria de Educação realizou pregão eletrônico para contratar uma empresa para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado, homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para atendimento a todas as suas unidades.

De acordo com a representação oferecida pelo MPC-DF, é preciso verificar de quem foi a responsabilidade pelo fato de a SES admitir a prestação desses serviços sem fazer licitação. Além disso, o órgão defende que é preciso apurar a regularidade dos pagamentos, inclusive, quando e por que teriam sido suspensos. (Com informações do MPC-DF)

 

 

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