Supremo proíbe Justiça do Trabalho de reduzir expediente no DF

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça do Trabalho do DF está impedida de reduzir o horário de expediente. A medida, conforme revelou o Metrópoles na semana passada, entraria em vigor nesta segunda-feira (6/6) para reduzir as despesas do órgão, que teve o orçamento cortado de R$ 45 milhões para R$ 29 milhões. No entendimento do ministro Luiz Fux, a alteração de horário prejudicaria o público em geral e advogados, além da eficiência e o funcionamento dos serviços forenses.

Dessa forma, o horário de funcionamento do tribunal será mantido das 7h às 19h e o atendimento ao público das 9h às 18h.  A decisão é liminar e foi dada em pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do DF e pelo Conselho Federal da entidade.

Desde o dia 9 de maio, as unidades da Décima Região da Justiça do Trabalho (Distrito Federal e Tocantins) estão funcionando somente das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. A partir desta segunda seria reduzido para de 10h às 16h.

“Os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva desta Corte, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da Justiça, em particular para a classe dos advogados”, sustentou o ministro do Supremo na decisão liminar.

Prejuízo à sociedade
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, comemorou a vitória. “Sabemos das dificuldades orçamentárias do tribunal, mas advogados e jurisdicionados não podem ser penalizados por isso”, afirmou. O secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ibaneis Rocha, pontuou que o Judiciário tem que encontrar soluções negociadas que evitem prejuízos à sociedade.

Estamos sempre abertos ao diálogo e à disposição da Justiça trabalhista para buscar as soluções para a grave crise que foi causada pelos indevidos e aviltantes cortes em seu orçamento.

Ibaneis Rocha, Conselho Federal da OAB

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, o objetivo da medida era diminuir as despesas de custeio e adequar as rotinas operacionais ao cenário orçamentário deste ano, que sofreu corte de 35%. A alegação é a de que a redução experimental do horário de funcionamento diminuiria gastos com energia elétrica e água em aproximadamente 30% ao mês.

“Essa redução não se trata apenas da economia de energia, mas sim da garantia de emprego para pessoas que prestam serviços importantes no Tribunal”, explicou a desembargadora Flávia Simões Falcão. Segundo informou o TRT, apenas o prédio da sede do tribunal em Brasília consumiu, ao longo de 2015, R$ 1,37 milhão em energia elétrica. Neste ano, até março, foram gastos R$ 387 mil.