STJ mantém condenação de ex-secretários do DF por contrato irregular

Dois ex-secretários do governo do Distrito Federal tiveram a condenação por improbidade administrativa mantida pelos ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a Corte reduziu a pena dos ex-gestores.

José Geraldo Maciel e Benjamin Roriz foram condenados pela contratação de uma consultoria (Instituto Euvaldo Lodi) para elaborar o projeto do trem-bala, que ligaria Brasília a Goiânia (GO).

O contrato, feito sem licitação em 2004, superava R$ 4,5 milhões. Em recurso ao STJ, os ex-gestores alegaram que outras empresas participaram do processo, já que propostas com valores superiores foram apresentadas ao governo. Segundo eles, a contratação era específica, o que inviabilizava o processo licitatório.

Apesar de manter a condenação, a turma acolheu parcialmente o recurso para reduzir a pena, pois entendeu que não houve comprovação inequívoca de violação do artigo 10 da Lei nº8.429/92 (lesão ao erário).

Inicialmente, os réus haviam sido condenados, entre outras penas, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e à proibição de contratar com o poder público por igual prazo. Os ministros da Primeira Turma reduziram o período para três anos, mantendo as demais sanções.

Até a última atualização desta reportagem, o Metrópoles não havia conseguido contato com os ex-secretários.

Previsão para 2020
Orçado em R$ 7,7 bilhões, o trem-bala, ou Transpequi, pode sair do papel até 2020. A viagem de 95 minutos percorrendo os 207 quilômetros que separam Brasília e Goiânia vai custar R$ 60, preço equivalente ao cobrado pelas empresas de ônibus em linhas executivas. Os dados são da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).(Com informações do STJ)