Pandora: STJ amplia prazo de vista em recurso de Arruda para trancar ação

Processo trata do caso em que o ex-governador é acusado de pagar propina a Jaqueline Roriz, por intermédio de Durval Barbosa

Cristiano Costa /Sistema Fecomércio DFCristiano Costa /Sistema Fecomércio DF

atualizado 22/10/2019 17:15

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (22/10/2019), ampliar por mais 30 dias o pedido de vista para apreciar recurso no qual ex-governador José Roberto Arruda (PL) tenta trancar ação penal no âmbito da Operação Caixa de Pandora.

A defesa do ex-governador pediu a extensão do habeas corpus concedido a Manoel Costa de Oliveira Neto, acusado por corrupção passiva.

A ampliação do prazo atende solicitação do ministro Leopoldo de Arruda Raposo, que substitui Felix Fischer, afastado por problemas de saúde.

A extensão requerida por Arruda entrou na pauta da Quinta Turma outras duas vezes. Na primeira, em 18 de junho de 2019, o relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, indeferiu o pedido e Fischer pediu vista. Em 19 de setembro, o prazo para proferir voto foi prorrogado.

O processo trata do caso em que José Roberto Arruda é acusado de pagar propina à então deputada federal Jaqueline Roriz, por intermédio do delator do esquema, Durval Barbosa. Ele é réu por corrupção ativa, embora negue qualquer envolvimento.

Entenda

Em julgamento ocorrido no dia 11 de abril de 2019, o STJ trancou a ação contra o marido de Jaqueline Roriz nesse caso. Os ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o relator, Reynaldo Soares da Fonseca, e consideraram que a denúncia de corrupção era inepta, ou seja, não apta a produzir efeitos.

A defesa de Arruda alega que não se pode atribuir corrupção ativa ao ex-governador em relação a Jaqueline Roriz, porque ela não era agente pública à época dos fatos e o tipo penal deixa claro que, para configurar o crime, a oferta de vantagem indevida deve ser feita a funcionário público.

Manoel Neto é réu em uma das 17 ações do processo por corrupção passiva no âmbito da Pandora. Ele aparece no vídeo em que Jaqueline recebe dinheiro de Durval Barbosa, supostamente para apoiar o ex-governador José Roberto Arruda na campanha eleitoral em 2006.

Manoel Neto, assim como os outros réus, foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

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