Não foi desta vez que o ex-governador José Roberto Arruda falou. O depoimento dele era aguardado nesta terça-feira (18/12), na 7ª Vara Criminal de Brasília, na ação em que é réu por formação de quadrilha no âmbito da Operação Caixa de Pandora. “Estou há nove anos querendo falar, mas meus advogados me instruíram a só fazer isso após a conclusão da perícia nos gravadores”, disse ao juiz substituto Newton Aragão.

“A conclusão da prova pericial é imprescindível. Não há nada mais importante do que a validade do processo”, reiterou Nélio Machado, um dos advogados do ex-governador. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se pronunciou sobre o assunto e rebateu a declaração do defensor de Arruda. De acordo com a promotora Ana Carolina, “não é um direito do réu criar direito a um novo interrogatório. As provas já foram discutidas exaustivamente”, pontuou.

Os áudios gravados pelo delator Durval Barbosa tratam de um suposto pagamento de propina em contratos de empresa de informática no governo de Arruda. Peritos oficiais já atestaram que foram utilizados equipamentos da Polícia Federal para a gravação; que não ocorreu desligamento dos aparelhos durante a ação controlada; e não houve edições no diálogo captado na escuta ambiental.

O documento afasta a tese sustentada pela defesa dos réus de que Durval Barbosa, em desconformidade com decisão judicial, teria utilizado equipamento de gravação próprio e editado o teor dos registros. Porém, a defesa de Arruda questionou a metodologia dos técnicos da Polícia Federal na análise do material e contratou uma nova análise.

Uma das principais gravações que sustentam a delação de Barbosa é uma escuta ambiental realizada numa ação controlada autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e feita na Residência Oficial de Águas Claras (Roac) em 21 de outubro de 2009. No áudio, Arruda, Barbosa e o ex-secretário José Geraldo Maciel registram o modo de atuação, organização, articulação e distribuição de tarefas de todo o esquema criminoso.

Na conversa, após serem feitas referências às propinas ligadas à empresa Linknet, os três falam também sobre a “unificação” dos pagamentos. O esquema estaria “fora de controle” e, por isso, pessoas que se beneficiavam estavam recebendo em duplicidade. O trio combina o repasse de R$ 600 mil a políticos.

Dois dias depois, segundo o processo, Maciel teria recebido R$ 400 mil das mãos de Durval. E, no dia 30 de outubro de 2009, foi entregue a diferença de R$ 200 mil, pagamento registrado em vídeo. Outra gravação feita pelo delator, esta com Gilberto Lucena, dono da Linknet, mostra o empresário falando abertamente sobre as propinas a serem pagas assim que os processos administrativos de reconhecimento de dívidas fossem liquidados.

Em depoimentos anteriores, Arruda e Maciel afirmaram que a conversa gravada em Águas Claras tratava de doação de campanha e ajuda de custo a aliados políticos.

Interrogatórios
A audiência da Operação Caixa de Pandora, que analisa a ação de formação de quadrilha, começou às 9h18. Dezesseis réus respondem a essa ação e 15, serão ouvidos. Por isso, os interrogatórios foram divididos em dois dias. “Pretendo ouvir oito réus hoje e sete amanhã”, afirmou o juiz Newton Aragão.

Além de Arruda, prestam depoimento o ex-vice-governador Paulo Octávio; o ex-secretário de Planejamento Ricardo Penna; o ex-secretário de Educação José Luiz Valente; o ex-corregedor do DF Roberto Giffoni;  o ex-secretário da Casa Civil José Geraldo Maciel, o ex-secretário de Obras Márcio Machado; o ex-porta-voz do governo Omézio Pontes; e o ex-assessor da Secretaria de Educação Adaílton Barreto Rodrigues.

A audiência ocorre no Tribunal do Júri em função do número de réus e advogados. Durval Barbosa não depõe porque já prestou todas as informações em sua delação.