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O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) proibiu a empresa Confederal, da família do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), de interromper os serviços de vigilância em hospitais públicos do DF. Uma das três empresas responsáveis pela segurança da rede de saúde local, a Confederal ameaçou paralisar as atividades nesta quinta-feira (31/8). Cabe recurso da decisão.

O motivo para a interrupção seria uma suposta dívida alegada pela empresa que o GDF teria se recusado a reconhecer. Segundo a companhia, o débito seria relativo à renegociação do contrato firmado com a Secretaria de Saúde do DF.

O GDF entrou então com uma ação contra a empresa e, na quarta (30), conseguiu uma liminar que o favorece. Para a 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, os serviços são essenciais e não podem ser interrompidos.

“As interrupções dos serviços de segurança aos hospitais públicos poderão ocasionar danos incomensuráveis e irreparáveis à vida, à integridade física e saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde”, diz trecho da decisão judicial.

O magistrado também estipulou multa diária de R$ 300 mil caso a Confederal não cumpra a determinação. (Com informações do TJDFT)

 

 

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