Justiça manda GDF desaposentar servidora afastada após depressão

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o DF reverta a aposentadoria de uma auxiliar de enfermagem da Secretaria de Saúde, afastada de suas atividades por diagnóstico de depressão com sintomas agravados pelo falecimento de familiares.

Segundo a autora, ela ingressou na rede pública distrital de saúde no ano 2000. No entanto, 12 anos depois, foi aposentada devido ao quadro depressivo. Após receber tratamento médico especializado, a funcionária pública afirmou que estava apta a voltar ao trabalho. O DF, no entanto, contestou o pedido e requereu a improcedência da ação judicial.

Laudo psiquiátrico emitido pelo Serviço de Perícias Judiciais do TJDFT comprovou a capacidade da mulher de reassumir o cargo. A Justiça considerou que a autora apresenta todos os requisitos legais, previstos na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, para retornar às suas atividades mediante reversão da aposentadoria.

“A perícia observou que o quadro clínico da autora evoluiu com melhora após tratamento adequado, com adesão ao uso de medicamentos conforme orientação médica. Foi constatada estabilidade de humor, sem apresentação atual de sintomatologia grave ou incapacitante para o trabalho”, ressaltou o juiz André Silva Ribeiro.

O magistrado acrescentou que o laudo judicial está alinhado com a opinião do médico que assiste a servidora. A Procuradoria Geral do DF informou que ainda irá avaliar se vai recorrer da decisão. (Com informações do TJDFT).