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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) definirá, nesta terça-feira (6/3), se aceita ou rejeita denúncia por estelionato majorado apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a deputada Sandra Faraj (SD). A distrital e pastora evangélica é acusada de embolsar R$ 150 mil de verba indenizatória.

Um dia antes da sessão no TJDFT, ela tentou escapar dos holofotes, pedindo a proibição da presença da imprensa na sessão e o sigilo do processo. A Corte, no entanto, negou a solicitação.

O pedido da defesa de Sandra Faraj não foi apenas para evitar a exposição no dia em que a Justiça decide se engaveta ou não a acusação. Um dos principais argumentos do advogado encarregado de tentar livrar a distrital da denúncia por estelionato é a influência da imprensa ao longo das investigações.

“Na sustentação oral, vou mostrar vários erros. É lamentável que a mídia tenha influenciado a opinião pública, que já considera a deputada culpada”, afirmou o defensor Cleber Lopes. Além da defesa, será ouvido um representante do Ministério Público encarregado da acusação.

Nesta terça (6), será analisada apenas a denúncia por estelionato majorado. Há outras ações referentes ao caso Netpub: uma por improbidade administrativa, outra por execução de título extrajudicial – nesta última, a empresa cobra da deputada o pagamento pelos serviços prestados.

Apreensões e denúncias
Desde o início, a investigação conduzida pelo MPDFT ganhou tom novelesco com fatos inusitados. Houve apreensão de joias e dólares escondidos em um cofre dentro do templo comandado pelo irmão da deputada, Fadi Faraj, e surgiram denúncias de que comissionados ligados à parlamentar eram coagidos a pagar dízimo. Na esteira dos episódios controversos, voltou à tona uma averiguação contra Sandra, acusada de ameaças e assédio moral por motivos religiosos contra funcionários, na época em que era administradora do Lago Norte.

O episódio mais recente foi a divulgação de uma agenda com anotações pessoais de Sandra Faraj, apreendida na casa da líder religiosa, na operação batizada de Heméra (deusa da mentira, segundo a mitologia grega). A parlamentar escreveu sobre desejos pessoais e aspirações políticas. Estavam nos planos da distrital uma casa em Miami, uma lancha de 32 pés, 600 cargos no governo e o livramento de ações judiciais.

Verba indenizatória
Segundo o MPDFT, Sandra teria feito uso indevido de verba indenizatória pelo menos 12 vezes entre 2015 e 2016. Ela recebeu dinheiro público para pagar um contrato com a empresa de publicidade e informática Netpub, mas não teria repassado R$ 150 mil pelos serviços prestados.

Em fevereiro de 2017, Filipe Nogueira, sócio da Netpub, acusou a distrital de falsificar notas fiscais de prestação do serviço. Nogueira afirma ter recebido da parlamentar somente o dinheiro para pagar pelo servidor da empresa. Em um contrato de R$ 174 mil, ela teria quitado apenas R$ 14 mil, mesmo após receber todo o montante da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Em abril do mesmo ano, o MPDFT e a Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão no gabinete de Sandra Faraj e na sala da 1ª Secretaria da CLDF, comandada pela parlamentar. Fadi Faraj também foi alvo da Operação Heméra.