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Justiça

Justiça dá 20 dias para donos do Torre Palace retirarem invasores

O TJDFT acatou ação protocolada pela Procuradoria-Geral do DF. Entre as medidas a serem tomadas, estão a remoção das pessoas que ocupam o prédio, além de melhorias estruturais

22/03/2016 17:58, atualizado 22/03/2016 18:17
Rafaela Felicciano/Metrópoles
Justiça dá 20 dias para donos do Torre Palace retirarem invasores

O imbróglio que envolve o abandono do edifício do Torre Palace Hotel pode estar perto de um desfecho. A juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, deferiu, em caráter liminar, ação protocolada em 17 de março pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), por ordem do governador Rodrigo Rollemberg, contra a Torre Incorporações e Empreendimento Imobiliário Ltda., proprietária do hotel Torre Palace, no Setor Hoteleiro Norte.

Segundo a decisão, a empresa tem 20 dias para promover a remoção das pessoas que estão no antigo hotel, o cercamento do perímetro da edificação, a retirada das telhas quebradas ou soltas e a correção do telhado para evitar infiltrações, entre outras providências necessárias em caráter de urgência.

Entre os argumentos e provas apresentadas pelo governo ao tribunal, foi apontado o estado crítico da estrutura física que coloca em perigo não apenas os integrantes do Movimento de Resistência Popular e os moradores de rua que ocuparam o local, mas a sociedade brasiliense, pois oferece riscos de saúde, segurança e ordem pública.

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Se o responsável não cumprir a determinação judicial no prazo estipulado — a contar do recebimento da intimação —, o Estado poderá agir. Nesse caso, as custas serão cobradas da Torre Incorporações e Empreendimento Imobiliário Ltda.

Leilão
Em fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho da a 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) determinou que o prédio fosse leiloado no dia 28 de março, devido a uma dívida trabalhista de R$ 120 mil. No entanto, no início deste mês, o mesmo tribunal decidiu pela suspensão do leilão. A juíza Ana Beatriz do Amaral alegou controvérsias com relação ao valor da dívida do imóvel.

Quando o leilão foi anunciado, o vice-governador do DF, Renato Santana, afirmou ao Metrópoles que a medida “não era garantia de que o problema vai ser resolvido. Quem arrematar aquele prédio vai comprar um problema”.

Disputa entre herdeiros
Fundado em 1973, o Torre Palace Hotel foi o primeiro prédio do Setor Hoteleiro Norte. Hoje, é parte de uma disputa entre herdeiros do libanês Jibran El-Hadj, dono do prédio, morto em 2000. Abandonado desde 2013, quando teve as atividades encerradas, o hotel é abrigo de moradores de rua e usuários de drogas. Desde outubro do ano passado, também é o lar de integrantes do Movimento Resistência Popular, que invadiram o local após serem expulsos do Clube Primavera, em Taguatinga.

Ao todo, cerca de 200 pessoas ocupam o local, que fica em área privilegiada do Setor Hoteleiro Norte, em frente ao Eixo Monumental. Palco de diversas tentativas mal-sucedidas de reintegração de posse, o hotel já foi condenado pela Defesa Civil, que apontou diversas falhas graves na estrutura da construção. Com informações da Agência Brasília.

Justiça dá 20 dias para donos do Torre Palace retirarem invasores