Juiz do DF condenado por falsidade ideológica começa a cumprir pena

Condenado por falsidade ideológica e constrangimento ilegal, o juiz Fábio Martins de Lima foi intimado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a se apresentar para dar início ao cumprimento da pena de 2 anos. A punição foi convertida em restritiva de direito, que pode ser prestação de serviços à comunidade.

A denúncia contra o magistrado foi oferecida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) em 2012. Os promotores acusam Fábio Martins de ter induzido três agentes e um delegado da Polícia Civil do DF a comparecerem a audiências, supostamente como testemunhas, para serem submetidos a reconhecimento em procedimentos já arquivados.

De acordo com o MPDFT, o juiz excedeu suas atribuições e teria inserido declarações falsas em documentos públicos com intuito de alterar os fatos. O juiz, na época, atuava na Vara de Violência Doméstica e no Juizado Especial Criminal de Planaltina.

A assessoria de comunicação do TJDFT informou que não daria declarações sobre o caso.