Juiz de Ceilândia se nega a remarcar audiência de advogada grávida. OAB faz ato em protesto contra a decisão

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, a luta pela igualdade de gêneros entra na pauta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade marcou para esta segunda-feira (7/3), em frente ao Fórum de Ceilândia, um desagravo público em favor da advogada Alessandra Pereira dos Santos (foto abaixo), de 37 anos. Ela teve o pedido negado quando solicitou a remarcação de uma audiência que está agendada para uma data próxima de sua cesárea.

“Eu solicitei a remarcação e o juiz indeferiu o pedido, dizendo que gravidez não era surpresa e que eu deveria renunciar. A revolta é que nós, advogadas, temos direito à remarcação por motivos muito mais simples. Eu fiz o mesmo pedido a outros juízes e eles concederam”, contou Alessandra ao Metrópoles. “Ele foi infeliz no comentário que fez no despacho, não teve sensibilidade. Ele poderia ter indeferido, mas foi desrespeitoso com a maternidade”, completou.

O juiz substituto da 2ª Vara Cível de Ceilândia, Eduardo da Rocha Lee, alegou que “a licença-maternidade não é dotada de surpresa” e que “já no início da gestação sabe-se do futuro afastamento”. Ele ainda completou que Alessandra, grávida de nove meses e com parto marcado para a próxima quinta (10), deveria ter renunciado aos autos ou providenciado, antecipadamente, sua substituição.

A decisão do magistrado vai contra a ideia de igualdade de gêneros adotada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no fim do ano passado. À época, os desembargadores do TJDFT acolheram o pedido da OAB/DF e alteraram o Regimento Interno da Corte ao incluir o direito de preferência a advogadas grávidas em sustentações orais. Em relação ao caso de Alessandra, o tribunal não se manifestou até a última atualização desta matéria.

Desagravo
O ato está marcado para as 14h. Na ocasião, o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, e o presidente da Seccional do DF, Juliano Costa Couto, lerão o desagravo. O secretário-geral adjunto e ex-presidente da entidade, Ibaneis Rocha, e o diretor-tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo, ficarão encarregados de tomar as medidas judiciais e administrativas cabíveis.

Daniela Teixeira, vice-presidente da Seccional, recebeu a advogada em seu gabinete na última semana. Segundo ela, não há motivos para que o juiz tenha tomado tal medida. Para Daniela, a decisão é uma afronta a todas as advogadas. “Ele sugere que a advogada deve renunciar a todos os seus clientes no momento em que fica grávida, o que é absolutamente descabido”, disse.

“Nós esperamos que este juiz reconsidere sua posição, senão ele, o Tribunal de Justiça, para que isso nunca volte a ocorrer”, completou.