Faculdade Evangélica terá que desocupar prédio no SIG em janeiro

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) permitiu que a Faculdade Evangélica (FE) volte a funcionar no prédio que ocupava no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O edifício estava interditado desde outubro. A decisão suspende o ato da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) que fechou a sede e permite à instituição permanecer no local até 31 de janeiro de 2017, dando prazo para que a faculdade encontre um novo imóvel.

A determinação é fruto de um pedido ajuizado pela instituição. No processo, a faculdade afirma que foi surpreendida com a interdição e que a medida podia causar danos aos alunos e a interrupção do semestre letivo. A FE alega ter sido obrigada a alugar o edifício no SIG após ser despejada de um prédio no Setor de Grandes Áreas Sul (SGAS).

Ainda de acordo com a faculdade, existem poucos imóveis adaptados para receber instituições de ensino, e a expectativa era de que o edifício alugado receberia licença de funcionamento, já que havia abrigado anteriormente o Gran Cursos. A juíza substituta Simone Garcia Pena entendeu que o relato feito pela defesa da Faculdade Evangélica é “verossímil” e concedeu a liminar.

“A análise da presente demanda perpassa, também, pelo interesse coletivo afeto à educação, pois o cumprimento da interdição teria como consequência primeira a interrupção dos serviços educacionais e graves prejuízos aos alunos matriculados”, argumentou a juíza na decisão, da qual cabe recurso.

O prédio da Faculdade Evangélica no SIG foi interditado pela Agefis no dia 14 de outubro. Segundo o órgão, a instituição não possuía licença de funcionamento, o que representaria, por conta da atividade exercida, atividade de risco. A agência afirmou ainda que ficou a par da situação por meio de uma denúncia anônima.

O site da FE informa ainda que são oferecidos cursos de graduação em administração, ciências contábeis, enfermagem, engenharia de produção, farmácia, gestão desportiva e de lazer, gestão de segurança privada, letras, pedagogia, serviço social, sistema de informação e teologia; além de pós-graduação em educação especial e gestão públicas e políticas sociais. As mensalidades variam de R$ 850 a R$ 1,2 mil.

A instituição faz parte do grupo Fortium, que tem dezenas de pendências judiciais, entre dívidas trabalhistas e o não pagamento de aluguel dos prédios que ocupa. (Com informações do TJDFT)