Ex-administrador regional do Paranoá terá de devolver R$ 35 mil ao GDF

O ex-administrador do Paranoá Agamenon Martins Borges foi condenado a ressarcir o erário em R$ 35 mil por contratar bandas musicais para o 49º aniversário da cidade, mediante dispensa de licitação, sem observar as regras previstas na legislação.

A decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença proferida anteriormente e questionada por Borges.

Para o juiz Germano Frazão, o réu, como administrador regional, “não agiu de forma cautelosa e eficiente de maneira a demonstrar que os valores cobrados pela empresa agenciadora de bandas estavam de acordo com os praticados pelo mercado, o que de fato comprometeu a lisura do ato administrativo praticado”.

Segundo o magistrado, independentemente da responsabilização dos demais servidores que atuaram no processo de contratação da empresa, é responsabilidade do administrador “garantir o cumprimento das normas legais e fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público”.

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O crime aconteceu em 2006, durante o governo da tucana Maria Abadia. Dessa data até os dias atuais, a ficha de Agamenon cresceu. O médico é suspeito de fazer parte da Máfia de Funerárias. Ele foi preso em outubro do ano passado, quando o grupo foi desarticulado em operação da Polícia Civil batizada de Caronte. 

Segundo as investigações, as funerárias cobravam valores superfaturados da família. Diziam que o atestado de óbito sairia de graça, mas, na verdade, estava tudo embutido no preço do velório e do enterro. Cabia a Agamenon assinar os atestados fraudulentos como legista.