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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou réu, nesta quarta-feira (6/6), o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Manoel de Andrade, mais conhecido como Manoelzinho do Táxi. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de cometer o crime de prevaricação ao reter por um ano no próprio gabinete processo de interesse pessoal. A informação é do tribunal superior.

O conselheiro é permissionário de licença de táxi desde 1976 e atuou como presidente do sindicato da categoria antes de ser eleito deputado distrital. O processo tramita no STJ pelo fato de Manoelzinho ter cometido o suposto crime durante o mandato de conselheiro do TCDF. Dos 15 integrantes do plenário, composto pelos mais antigos magistrados, apenas o ministro Edson Araújo foi contra o acolhimento da denúncia.

De acordo com argumentação do MPF, o conselheiro participou de, pelo menos, cinco votações relacionadas ao processo específico que prejudicaria a categoria. Em 12 de agosto de 2014, Manoel de Andrade pediu vista na ação e só a restituiu aos autos em 17 de agosto de 2015, embora o regimento interno da Corte de Contas estabeleça prazo de 10 dias para a devolução.

Como explicou o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, além de impedir o avanço da investigação, com o pedido de vista (entre 2014 e 2015) do caso, Manoel “proferiu voto pelo arquivamento da denúncia do MP local e, apenas após alardeado na imprensa [que ele tinha uma permissão de táxi em seu nome], se disse impedido de participar do julgamento”.

Improbidade
Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) também acatou denúncia contra Manoelzinho, quando ele já havia se tornado réu por improbidade administrativa em processo que apura suspeita de interferência em uma auditoria entre 2014 e 2015.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), autora da ação de improbidade administrativa contra Manoelzinho do Táxi, o conselheiro agiu a fim de evitar que eventual medida adotada pelo TCDF viesse a prejudicá-lo.

Ao Metrópoles, ainda na primeira fase do processo, Manoel de Andrade havia dito não ter nada a temer. Ele admitiu ser dono de uma concessão de táxi, datada de 1976, que é utilizada por um sobrinho, mas negou qualquer tipo de interferência. “A placa de táxi está na minha alma”, destacou, referindo-se à sua trajetória como taxista. A profissão lhe garantiu mandato de deputado distrital, até ser indicado em 2000, pelo então governador, Joaquim Roriz, à Corte de Contas.

Procurados nesta quarta-feira (6), tanto o Tribunal de Contas do DF quanto o conselheiro Manoel de Andrade afirmaram que não se pronunciariam sobre a recente decisão do STJ.

 

 

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