Após ex ser preso, brasiliense aciona TJDFT para ficar com imóvel do casal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou que uma moradora da capital tenha direito por usucapião do terreno onde mora após seu ex-companheiro ter sido preso.

Segundo a ação judicial movida pela mulher, seu ex-marido foi preso em 2002 após ser denunciado pelo crime de estupro de vulnerável cometido contra a própria filha do casal.

Desde a época do crime, o casal mora em um imóvel no Riacho Fundo. Com o homem preso há mais de nove anos, a mulher acionou a Justiça para que o terreno pudesse ser colocado em seu nome.

A Vara Cível do Riacho Fundo negou o pedido da autora, pois um dos requisitos da usucapião familiar é o abandono voluntário do lar.

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Caso aconteceu no Riacho Fundo

Pedro Ventura/Agência Brasília

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Decisão é do Tribunal Júri de Brazlândia

Jacqueline Lisboa/Especial para o Metrópoles.

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Ele responderá por tráfico de drogas

Daniel Ferreira/Metrópoles

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Caso foi julgado em 1ª instância pela Vara Cível do Riacho Fundo

Reprodução

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Após indeferimento em 1ª instância, ela entrou com recurso contra a decisão

Rafaela Felicciano/Metrópoles

A mulher recorreu da decisão, mas teve recurso negado pela 7ª Turma Cível do TJDFT.

(Com informações do TJDFT)