Após ação do MPDFT, Justiça manda tirar do ar site que vende dados pessoais
Ação foi baseada na nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
atualizado
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Jefferson Santos/Unplash
Um site que comercializa dados pessoais foi retirado do ar após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec), entrar com uma ação civil pública baseada na nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma, cada alimentação ou movimentação feita no site Facilita Info estará sujeita a multa de R$ 15 mil.
De acordo com a Espec, só em Brasília são comercializados dados de cerca de 50 mil pessoas. Entre as informações estão nome, cidade, estado, telefone, e-mail e profissão. Também é possível adquirir dados pessoais segmentados por profissões de cidadãos residentes em todo o Brasil.
Na ação, o MPDFT argumenta que a legislação brasileira protege a privacidade das pessoas e trata como invioláveis os direitos à intimidade, à privacidade e à imagem, o que inclui os dados pessoais. A juíza, na decisão, concordou que os dados comercializados pelo site compõem o núcleo da privacidade e intimidade do titular.
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