Justiça determina que o Torre Palace Hotel seja leiloado

No centro de Brasília, o edifício em ruínas que foi tomado por moradores de rua, usuários de drogas e integrantes de um movimento popular está perto de ter o destino decidido. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) determinou que o Torre Palace Hotel, no Setor Hoteleiro Norte, seja leiloado em 28 de março. A decisão, da juíza da 13ª Vara de Trabalho do DF, é uma resposta à incapacidade de os responsáveis pelo empreendimento pagarem as multas, que somam R$ 120 mil, por terem descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF).

De acordo com o órgão, após fiscalização em 2011, foi constatado que o hotel atrasava pagamentos de salários, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de valores rescisórios a funcionários. O MPT-DF, então, propôs um TAC, no qual os proprietários do hotel se comprometeram a corrigir as irregularidades, sem necessidade de processo judicial, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada vez que uma das cláusulas do acordo fosse descumprida.

Durante o acompanhamento do MPT-DF, no entanto, a empresa continuou a cometer irregularidades e foi multada seis vezes, totalizando R$ 120 mil. Depois de acionados pela Justiça, os proprietários permaneceram sem pagar a multa, e a juíza determinou a penhora. No último dia 4, a magistrada marcou a data para o leilão do prédio.

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Disputa entre herdeiros
Fundado em 1973, o Torre Palace Hotel foi o primeiro prédio do Setor Hoteleiro Norte. Hoje, é parte de uma disputa entre herdeiros do libanês Jibran El-Hadj, dono do prédio, morto em 2000. Abandonado desde 2013, quando teve as atividades encerradas, o hotel é abrigo de moradores de rua e usuários de drogas. Desde outubro do ano passado, também é o lar de integrantes do Movimento Resistência Popular, que invadiram o local após serem expulsos do Clube Primavera, em Taguatinga.

Ao todo, cerca de 200 pessoas ocupam o local, que fica em área privilegiada do Setor Hoteleiro Norte, em frente ao Eixo Monumental. Palco de diversas tentativas mal-sucedidas de reintegração de posse, o hotel já foi condenado pela Defesa Civil, que apontou diversas falhas graves na estrutura da construção.

Outras ações
Além da ação do Tribunal Regional do Trabalho, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal vai acionar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para fazer a desocupação do prédio. A intenção é convocar os proprietários da área para que tomem uma atitude sobre a situação do local. Caso se recusem, o governo vai tomar medidas por si só e enviar os custos para os proprietários.

Segundo o vice-governador do DF, Renato Santana, “o leilão não é garantia de que o problema vai ser resolvido. Quem arrematar aquele prédio vai comprar um problema”. Defensor da demolição do hotel, o vice afirma que tudo vai depender do que vai ser feito no local por quem o comprar, mas não acredita que os problemas serão resolvidos facilmente. Além disso, ainda há a chance de que os proprietários entrem com recurso no TRT.

“O processo movido pelo governo vai seguir. Se o prédio realmente for a leilão e arrematado, aí podemos pensar em alguma ação conjunta com o novo dono”, afirma. O Metrópoles entrou em contato com dois ex-advogados dos proprietários do Torre Palace Hotel, mas nenhum deles os representa hoje em dia. O atual advogado do hotel não foi identificado.