Justiça dá indenização milionária a gráficas investigadas por não prestarem serviço no aniversário de 50 anos de Brasília

Mesmo após investigação policial apontar que material não foi entregue, empresas conseguiram decisão favorável uma década após o caso

atualizado 08/02/2021 15:46

Três gráficas contratadas pela extinta Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) para produzir e distribuir material publicitário dos 50 anos de Brasília, em 2010, conseguiram indenização milionária na Justiça, embora investigação policial tenha apontado que os serviços não foram prestados.

Decisão do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública, bloqueou, em janeiro, cerca de R$ 5 milhões da conta da Propeg Comunicação, agência de publicidade que prestava serviço ao Governo do Distrito Federal (GDF) na época e que era responsável pela subcontratação das empresas.

A suposta dívida pela confecção de calendários, agendas, para-sóis e outros itens, no entanto, é questionada pelo GDF e pela Propeg. Conforme alegam, os comprovantes de entrega do material publicitário eram falsos, e o trabalho nunca foi prestado.

O contrato foi firmado em 19 de agosto de 2009, com as gráficas Ipiranga, Verano Editora e Portal Print, três meses antes de ter sido descoberto o maior escândalo de corrupção do DF, investigado pela Operação Caixa de Pandora.

Troca-troca e denúncia

Desde a data da contratação do serviço que deveria ter sido prestado pelas gráficas, em agosto de 2009, até o aniversário de Brasília, quando o material deveria ser entregue, em 21 de abril de 2010, o comando do GDF mudou quatro vezes.

Com o afastamento do então governador, José Roberto Arruda, em 11 de fevereiro daquele ano, assumiu o cargo o vice dele, Paulo Octávio. Menos de duas semanas depois, o então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, ficou com o posto, até Rogério Rosso ser eleito para completar o mandato, em 17 de abril de 2010.

Em 2010, as gráficas entraram na Justiça cobrando pelo serviço contratado pela Brasiliatur mas que, segundo investigações da Polícia Civil, nunca chegou a ser entregue. Agora, as empresas conseguiram decisão judicial favorável, ainda em primeira instância, na qual cabe recurso.

Extinta há 10 anos, a Brasiliatur funcionava no Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Secretaria de Transparência

Segundo processo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), quando as gráficas contratadas entregaram os documentos supostamente comprobatórios para a cobrança do serviço, em 17 de dezembro de 2010, a Brasiliatur não autorizou o pagamento. A decisão seguiu entendimento da Secretaria de Transparência e Controle do DF.

Em inquérito policial aberto devido à suspeita de que os comprovantes apresentados pelas gráficas eram falsos, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) alegou que “foi encontrada inconsistência nos serviços supostamente prestados, com contrato assinado em 19 de agosto de 2009”.

“Os indícios de falsidade documental estão em nota técnica”, afirmou a PGDF. Por isso, a Brasiliatur não repassou qualquer verba à Propeg para pagamento do contrato. Ainda assim, a fatura caiu no colo da empresa, que classifica a situação como absurda.

Confira a documentação:

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Por meio de nota, a Propeg Comunicação informou que, “além do Governo do Distrito Federal, a agência também está sendo vítima desta fraude, não tendo nenhuma evidência de que os serviços foram efetivamente prestados”.

“A Propeg não tinha nenhuma remuneração neste tipo de serviço, pois seus honorários nestes casos de produção gráfica eram zero, conforme contrato público com a Brasiliatur. Ou seja, além de não ter recebido nada de honorários neste caso, a Propeg está sendo absurdamente executada nesta ação de cobrança ajuizada pelas gráficas”, alegou.

O trabalho inicial com as empresas ficou orçado em R$ 1.536.500 para confecção e distribuição do material. Porém, com o passar do tempo e as correções monetárias feitas pela Justiça, o valor chegou a cerca de R$ 5 milhões.

Sem autorização

Mesmo com indícios de que os serviços não tinham sido prestados, segundo inquérito policial e entendimento da PGDF, as gráficas Ipiranga, Verano Editora e Portal Print entraram com uma ação judicial contra a Propeg. O processo refere-se à Propeg porque ela subcontratou as gráficas, de acordo com a defesa das empresas.

“A partir do momento que uma empresa ganha uma licitação e o serviço dela é informática, ela pode fazer subcontratação de várias empresas, isso está correto. A Propeg ganhou uma licitação para prestar serviço ao GDF, e as empresas fecharam contrato com ela, não com o GDF. Por isso, nosso processo é contra a Propeg”, afirmou a advogada Taty Dayane Manso, que representa as gráficas.

A defensora acrescenta que os serviços contratados foram prestados, ao contrário do que consta no inquérito policial e em documentação da Procuradoria-Geral do DF.

Pela sentença judicial, publicada em janeiro passado, os R$ 5 milhões bloqueados da conta da Propeg devem ficar indisponíveis até que a sentença transite em julgado. As gráficas tentaram receber de imediato, porém, o magistrado negou.

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